Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue os próximos itens.

De acordo com o Código Civil, o domicílio do marítimo e do militar do Exército é o de eleição da pessoa natural; o do preso condenado e do incapaz, o domicílio necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

• A.

  Todo e qualquer negócio jurídico está sujeito a anulação sob o fundamento de lesão.

• B.

  A sentença de anulação do negócio jurídico por coação não tem efeito retroativo, uma vez que apenas determina a cessação de possíveis efeitos jurídicos futuros.

• C.

  O consilium fraudis ou scientia fraudis não é requisito essencial para a anulação de negócio jurídico gratuito sob o fundamento de fraude contra credores.

• D.

  A simulação importa em nulidade do negócio jurídico. Por isso, torna o ato completamente sem efeito entre as partes e perante terceiros, em face dos contraentes.

• E.

  A lesão caracteriza-se pela superveniência, em negócio jurídico, de fato que torne manifestamente desproporcionais as prestações.

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue os próximos itens.

Para que a ocorrência de fato natural não resulte em extinção de uma pessoa jurídica, pode-se prever, no ato constitutivo da entidade, a manutenção de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

• A.

  O mandatário que exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratificar os atos.

• B.

  O mandato outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.

• C.

  Para recebimento do que for devido em decorrência do mandato, o mandatário não poderá reter o objeto da operação que lhe for cometida.

• D.

  O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade, desde que emancipado, poderá ser mandatário, mas o mandante, em regra, não terá ação contra ele.

• E.

  Se o mandatário tiver ciência da morte ou interdição do mandante, não deverá concluir o negócio já iniciado, mesmo em caso de perigo na demora.

Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família.

O pai é parente em linha reta do trisavô.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família.

O sobrinho-neto é parente em linha colateral do tio-avô.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família.

Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

• A.

  A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.

• B.

  Será suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

• C.

  Desde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.

• D.

  Salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.

• E.

  O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.