Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Considere que João deva certa quantia para José, que deve igual quantia para Pedro. Considere, ainda, que, devido a acordo firmado entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente para Pedro, retirando-se José da relação jurídica. Nessa situação, tem-se um exemplo de novação.

• C. Certo
• E. Errado

Adquire-se a posse

• A.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório.

• B.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.

• C.

  pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.

• D.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.

• E.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas.

Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.

• A.

  Somente os filhos havidos na constância do matrimônio não precisam ser reconhecidos, haja vista a presunção legal de paternidade. Contudo, se os genitores viverem em união estável, pública, notória e duradoura, ainda que não reconhecida judicialmente, há de se admitir referida presunção legal da paternidade.

• B.

  Por ser o reconhecimento de filho ato personalíssimo do declarante, o registro não pode ser levado a efeito por procurador com poderes especiais.

• C.

  O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em qualquer das espécies de testamento. Já com o codicilo, o reconhecimento da paternidade se mostra incompatível.

• D.

  O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação.

• E.

  A genitora casada está legalmente obrigada a registrar o filho em nome do marido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da adoção.

Antônio e Joana, casados entre si, resolveram adotar uma criança. Durante o processo de adoção, iniciado o estágio de convivência, eles se separaram de fato e se divorciaram. Nessa situação, será ainda possível a adoção por esses interessados, desde que comprovado o vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não é detentor da guarda acordada entre eles.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos vícios do negócio jurídico, julgue o item que se segue.

Se cabalmente comprovada a inexperiência do contratante, configura-se a lesão, mesmo que a desproporcionalidade entre as prestações das partes seja superveniente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os próximos itens. Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da adoção.

Um menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de convivência nesse processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos do direito de família; do conflito de normas jurídicas no espaço; dos títulos de crédito e da responsabilidade civil; da posse e da prescrição e das várias espécies de contrato, assinale a opção correta.

• A.

  A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, e a contagem do prazo deve ter início a partir da data em que o segurado tome conhecimento da própria incapacidade laboral, permanecendo suspenso entre a comunicação do sinistro e a recusa do pagamento da indenização.

• B.

  Em ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento, ajuizada no Brasil por cidadã portuguesa em face de cidadão português, com a concepção, o nascimento e o registro ocorridos na República de Portugal, é o ordenamento português que deve ser considerado pelo juiz na solução da lide, ainda que a autora seja domiciliada no Brasil.

• C.

  Para que o protesto de títulos emitidos sem a existência do débito gere direito a indenização por danos morais, é necessária a comprovação dos prejuízos suportados.

• D.

  A constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro caracteriza ato inequívoco de turbação da posse.

• E.

  É revogável o reconhecimento voluntário da maternidade, mesmo que ele esteja isento de vícios na manifestação da vontade e que exista ligação socioafetiva entre mãe e filho, pois tal reconhecimento não pode prevalecer sobre a verdade biológica.