Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das sucessões, julgue o seguinte item.

Se a irmã mais velha de uma família de três irmãos falecer e, após sua morte, for verificado que ela era solteira e que não deixou descendentes ou ascendentes vivos, a herança caberá a seus irmãos. Contudo, se estes forem pré-mortos, a herança caberá aos sobrinhos, se houver, e, se um destes também tiver falecido antes da tia, aos sobrinhos-netos em concorrência com seus tios, com base no direito de representação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Marta e Diogo tenham se casado no dia 2/1/2010 sob o regime de comunhão parcial de bens. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se Marta herdar uma casa de seu pai, esse imóvel será considerado bem comum.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir.

Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos.

Não havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o acervo comum os bens adquiridos por fato eventual, sem concurso de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as características dos direitos da personalidade, julgue o item abaixo.

O titular de um direito da personalidade pode dispor desse direito, desde que o faça em caráter relativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de dissolução da união estável, a companheira terá direito aos alimentos se comprovar a sua necessidade e a possibilidade do companheiro em prestá-los. Tal direito cessará caso ela venha a manter uma relação de concubinato.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Carlos tenha sido declarado interditado por sentença judicial que nomeou Renato como seu curador, julgue os itens seguintes.

A interdição não tem o condão de estender a autoridade de Renato sobre os filhos de Carlos, ainda que absolutamente incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revogada por outra.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.

• B.

  Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.

• C.

  A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.

• D.

  A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.

• E.

  A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.