Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código Civil, são relativamente incapazes os menores de dezesseis anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir a quota do crédito correspondente ao seu quinhão hereditário, exceto quando a obrigação for indivisível.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue. A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

            Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.

• A.

  A emancipação de Marcos não exclui o dever de indenização dos pais.

• B.

  A responsabilidade dos pais deverá ser considerada com base na culpa presumida.

• C.

  Os pais somente seriam considerados responsáveis se estivessem na companhia de Marcos no momento do ato.

• D.

  É desnecessária a comprovação da culpa do filho para responsabilizar os pais.

• E.

  Marcos não pode ser responsabilizado pelos danos.

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que passíveis de objetiva determinação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.

• A.

  O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.

• B.

  O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.

• C.

  De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.

• D.

  Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.

• E.

  O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação sob forma de subvenção periódica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os itens subsequentes. Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens a seguir. A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado