Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens a seguir. Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância delas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens a seguir. O registro do usufruto de imóvel que não resulte de usucapião tem natureza constitutiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

A ab-rogação suprime totalmente a norma anterior, e a derrogação torna sem efeito uma parte da norma.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. É possível que seja decretado o divórcio de casal sem que haja prévia partilha de bens.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna, poderá converter-se em casamento, mediante averbação de pacto antenupcial no registro civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos, necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do superveniente falecimento do ascendente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

• B.

  É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

• C.

  O domicílio do tutelado é voluntário.

• D.

  São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

• E.

  Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

São requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Raul, menor de 18 anos, foi emancipado por seus pais, uma vez que iria residir em outra cidade para estudar em escola técnica, na qual teria renda própria, ainda que insuficiente para todas as suas necessidades. Em momento subsequente, já legalmente emancipado, Raul lesionou uma pessoa ao conduzir sua bicicleta de forma descuidada durante uma competição esportiva na sua cidade natal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Raul não pode responder pela reparação devida ao lesado, porque prevalece, na hipótese, a sua menoridade.
• B. Uma vez emancipado, Raul responde integralmente pela reparação, sem que seus pais sejam atingidos pela obrigação.
• C. Apesar de terem emancipado o filho, os pais de Raul respondem solidariamente com ele pela reparação, já que a emancipação foi voluntária.
• D. Conforme a disciplina do Código Civil vigente, os pais de Raul respondem pela reparação, mas, se não puderem fazê-lo integralmente, Raul também responderá de forma subsidiária.
• E. A emancipação voluntária não afasta de todo a responsabilidade dos pais de Raul, de modo que eles respondem de forma subsidiária, apenas se o filho não puder reparar todo o dano.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do respectivo ente público quanto à reparação do dano será subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado