Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correspondente a caracterítica própria do contrato de seguro.

• A.

  unilateral

• B.

  personalíssimo

• C.

  aleatório

• D.

  comutativo

A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.

• A.

  A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

• B.

  O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

• C.

  A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

• D.

  Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

• E.

  O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

• A. Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres impostos.
• B. A ab-rogação é a revogação parcial da lei.
• C. Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.
• D. Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária.
• E. Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

• A. Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.
• B. É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.
• C. Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.
• D. A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.
• E. Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.

• A.

  Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

• B.

  Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

• C.

  O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente

• D.

  Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

• E.

  O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.

No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório, assinale a opção correta.

• A.

  Pode ser criada uma fundação por meio de testamento particular mediante dotação de bens livres, determinando-se o fim a que se destina e, facultativamente, o modo de administrá-la.

• B.

  Deve ter domicílio necessário o preso ainda não condenado.

• C.

  São pertenças os pneus instalados em um automóvel.

• D.

  As acessões artificiais são consideradas benfeitorias realizadas no bem imóvel.

• E.

  As servidões não aparentes podem ser constituídas por meio da usucapião.

A respeito da disciplina dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  O pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jurídico em sentido estrito.

• B.

  O provérbio "quem cala consente" é plenamente aplicável ao direito, pois, em regra, o silêncio importa anuência.

• C.

  Ocorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua verdadeira intenção, hipótese em que subsistirá a manifestação de vontade, sendo irrelevante para o direito o conhecimento ou o desconhecimento da reserva pela outra parte.

• D.

  Considere que duas partes tenham ajustado entre si uma doação, e, após algum tempo, houve conflito ante a interpretação das cláusulas constantes do instrumento. Nesse caso, o juiz, ao decidir a eventual causa, deverá dar interpretação extensiva ao contrato.

• E.

  A vontade é pressuposto básico do negócio jurídico, sendo imprescindível a sua manifestação expressa.

Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta.

• A.

  A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento.

• B.

  Se o réu não alegar a prescrição na primeira oportunidade em que falar no processo, resta configurada a renúncia tácita.

• C.

  Estando a prescrição em curso e falecendo o titular da pretensão, o prazo reinicia-se contra o sucessor.

• D.

  Somente mediante acordo escrito existe a possibilidade de os contratantes alterarem os prazos de prescrição.

• E.

  A prescrição da pretensão relativa aos danos sofridos por menor impúbere somente começa a transcorrer contra ele quando completar 18 anos de idade.

Acerca das relações de parentesco, julgue os itens abaixo.

I     Os cunhados não podem ser classificados juridicamente como parentes.

II    O parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue.

III   O direito brasileiro limita a relação de parentesco na linha colateral ao quarto grau.

IV   O direito civil brasileiro não protege juridicamente a fecundação heteróloga, uma vez que não há previsão legal nesse assunto.

V    O poder familiar é exercido por ambos os genitores, ainda que a guarda seja deferida exclusivamente a um deles.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

A respeito do direito das sucessões, dos direitos do consumidor e da prestação alimentícia, julgue os itens que se seguem.

I O codicilo é um ato de última vontade, instituído a título singular, por meio do qual o codicilante pode instituir herdeiro, reconhecer filhos ou efetuar deserdações, sendo admitida a sua escritura a rogo.

II Ante o efeito meramente declaratório da partilha, pode-se inferir que a cessão dos direitos hereditários por um dos herdeiros dispensa o consentimento dos demais herdeiros.

III A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre ascendentes, descendentes e colaterais de 2.º grau, de modo que o tio, na falta ou impossibilidade de parente de grau mais próximo, fica obrigado a prestar alimentos ao sobrinho.

IV A pena de sonegação de bens da herança pode ser imputada a quem não detenha a qualidade de herdeiro.

V É nula de pleno direito cláusula contratual relativa a fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização ao consumidor por benfeitorias úteis ou voluptuárias.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5