Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

De acordo com expressa disposição legal a transmissibilidade creditícia ou de direitos é sujeita ao registro obrigatório. Assim, o instrumento de cessão de direito e de crédito deve ser obrigatoriamente levado a registro e o descumprimento da obrigação impõe ao responsável pelo registro a sanção direta do pagamento de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A empreitada funda-se em uma obrigação de fazer. O empreiteiro assume uma obrigação de resultado, compromete-se a uma atividade e à entrega de um resultado concluído.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Uma lei revogada por outra lei que venha a perder vigência em seguida sofre repristinação e passa a vigorar novamente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os governos estrangeiros não podem adquirir bens imóveis no Brasil, mesmo quando a compra se fizer com a finalidade de instalação da sede dos representantes diplomáticos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.

A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, embora possa ser divisível. Cada credor pode demandar e cada devedor é obrigado a satisfazer a totalidade da obrigação, com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros coobrigados.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Prescreve em dois anos a ação relativa à pretensão de reparação civil.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Na simulação, a declaração de vontade por ambos os contraentes é livre de vícios, diferentemente do que ocorre com o erro e com o dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.

As obrigações de dar e fazer comportam inexecução ou simples estado moratório. As obrigações de não fazer, por sua natureza, não são passíveis de constituição em mora. Ao realizar o que estava obrigado a deixar de fazer, o devedor incorre em descumprimento imediato.

• C. Certo
• E. Errado

       Renata, casada sob regime de comunhão universal de bens, por ocasião do falecimento de seu consorte, renunciou à meação em favor dos herdeiros necessários do de cujus.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo, a respeito do direito e das obrigações.

Na situação considerada, Renata agiu de acordo com a lei, já que o patrimônio do casal é comum.

• C. Certo
• E. Errado