Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Se a coisa hipotecada for alienada, subsiste, para o credor hipotecário, o direito de promover a expropriação do bem hipotecado, havendo a oponibilidade a terceiros adquirentes, desde que se tenha registrado a garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno, com 19 anos de idade, filho de Telma e Carlos, deseja contratar a locação de um apartamento pertencente a Frederico, com 15 anos de idade, filho de Cláudio e Márcia. Nessa situação, para que o contrato seja plenamente válido, Bruno poderá realizá-lo em seu nome e Frederico deverá ser representado por Cláudio ou Márcia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a novação realizada em contratos de crédito bancário, comumente materializada nas denominadas confissões de dívida, impede a análise pelo Poder Judiciário da legalidade da dívida novada.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eduardo pretendia doar a Marcos a quantia de R$ 1.000,00 e fez constar do termo de doação uma cláusula que determinava que Marcos construísse, com tal quantia, um orfanato para 200 crianças carentes. Nessa situação, ante a evidente impossibilidade de se cumprir o encargo com a quantia doada, a cláusula deve ser considerada não escrita, exceto se for considerada como motivo determinante da liberalidade, caso em que invalidará o negócio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

O inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora, independentemente de qualquer atitude do credor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

Um prazo prescricional iniciado e não findado antes da entrada em vigor do atual Código Civil, que modificou os prazos da prescrição, não será atingido por retroação da lei nova, aplicando-se integralmente ao caso o prazo prescricional fixado pela norma antiga.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

O juiz de ofício pode conhecer e decretar a prescrição de ação relativa a direitos reais ou pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

A decadência corre contra todos, não se admitindo sua suspensão ou interrupção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Na aquisição de direito a título universal, o adquirente substitui o seu antecessor na totalidade ou em uma quota ideal de seus direitos e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.

• C. Certo
• E. Errado