Questões de Direito Civil da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Sobre contratos é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Não é lícito às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

• B.

  Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, não adotar-se-á interpretação mais favorável ao aderente.

• C.

  Os contratantes podem guardar, na execução dos contratos, os princípios de probidade e boa-fé.

• D.

  A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

• B.

  O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• C.

  A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• D.

  O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 48 horas, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real.

• B.

  a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

• C.

  o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.

• D.

  a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os incapazes respondem pelos atos ilícitos que cometam na hipótese de seus responsáveis não poderem fazê-lo.

• B.

  o direito ao ressarcimento por ato ilícito é personalíssimo.

• C.

  para que se configure o enriquecimento sem causa é desnecessária a prova da culpa, mas necessária a demonstração da ilicitude do ato.

• D.

  o empregador apenas responde pelo ato de seu empregado quando atuar com culpa in eligendo ou in vigilando.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

• B.

  É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

• C.

  O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

• D.

  Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Não comete ato ilícito àquele que causa dano moral, mesmo violando direito de outrem por meio da omissão.

• B.

  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

• C.

  Comete ato ilícito àquele que causa somente dano material.

• D.

  O titular de um direito, que ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, não comete ato ilícito.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.

• B.

  os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.

• C.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

• D.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a partilha sempre é judicial, independentemente da quantidade ou valor dos bens.

• B.

  a venda de bens pelo falecido a algum de seus herdeiros obriga à conferência dos respectivos valores pela colação.

• C.

  a pessoa jurídica pode ser herdeira.

• D.

  o direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escrito público ou particular, com direito de preferência aos demais herdeiros.

Conforme previsto no Código Civil, cessará a incapacidade do menor, EXCETO:

• A.

  Pelo exercício de emprego público efetivo.

• B.

  Pelo casamento.

• C.

  Pela colação de grau em curso de ensino superior.

• D.

  Se for menor de 16 anos e tenha economia própria.

Quanto ao domicílio é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

• A.

  O domicílio do preso, onde morou nos últimos 5 anos

• B.

  O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado.

• C.

  O servidor público onde exercer, provisoriamente suas funções.

• D.

  O domicílio do incapaz é onde ele mora, mesmo morando o seu assistente ou representante em cidade diferente.