Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Premido pela necessidade de salvar pessoa de minha família, de grave dano conhecido pela outra parte, assumi obrigação excessivamente onerosa. Nesse caso, estamos falando do vício que torna anulável o ato ou negócio jurídico e que é conhecido como

• A.

  dolo.

• B.

  coação.

• C.

  estado de perigo.

• D.

  fraude.

• E.

  erro de direito.

Observe as proposições abaixo:

I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor.

II. Constitui título executivo judicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

III. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Quanto ao concurso de credores, pode-se dizer que

• A.

  os títulos legais de preferência são apenas os direitos e obrigações reais.

• B.

  os credores terão igual direito sobre os bens do devedor comum, desde que não haja título legal à preferência.

• C.

  o crédito real prefere ao pessoal, ressalvado o crédito pessoal privilegiado, o qual antecede àquele.

• D.

  um exemplo de privilégio especial é o crédito por despesa de funeral, feito segundo a condição do morto e costume do lugar.

• E.

  a antigüidade do crédito dará preferência, quando concorrerem diversos credores da mesma classe e o produto não bastar para pagamento integral de todos.

No que se refere à responsabilidade civil, é certo que

• a.

  esta se caracteriza como espécie de responsabilidade objetiva do servidor público.

• b.

  o servidor público atua com dolo quando age com imprudência, negligência ou imperícia.

• c.

  o servidor público age com culpa quando conscientemente pratica um ato contrário ao direito.

• d.

  ela sempre depende das responsabilidades administrativa e criminal do servidor público.

• e.

  as ações de ressarcimento contra o servidor público são imprescritíveis.

Uma pessoa está litigando em juízo, sem o consentimento do seu cônjuge, em ação real imobiliária. Nesse caso, a falta do consentimento

• a.

  torna-se preclusa, se a parte contrária nada alegou e o juiz já saneou o processo.

• b.

  não pode ter seus motivos examinados pelo juiz, se houve recusa de consentir.

• c.

  pode ser suprida judicialmente, como única exceção, na hipótese de ter havido impossibilidade de o cônjuge consentir.

• d.

  invalida o processo, se não foi suprida pelo juiz.

• e.

  é desnecessária, desde as alterações advindas com o Estatuto da Mulher Casada.

Comprei um quadro de que gostei muito, paguei-o, e o vendedor prometeu entregá-lo em três dias, mas o quadro se perdeu, havendo culpa do vendedor. Expirando o prazo, pretendeu que eu recebesse uma outra obra de arte com o dobro do valor. Nesse caso

• a.

  o vendedor culpado deve devolver meu dinheiro em dobro, além de recompor minhas perdas e danos.

• b.

  sou obrigado a receber a coisa mais valiosa, porque seu valor cobre o preço que paguei e mais perdas e danos.

• c.

  o vendedor está obrigado a devolver singelamente o preço, resolvendo-se a obrigação.

• d.

  não estou obrigado a receber a outra obra de arte, ainda que mais valiosa.

• e.

  estou impedido, por dispositivo expresso de lei, de aceitar uma obra pela outra.