Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

• B.

  a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações não importa, necessariamente, nova proposta.

• C.

  pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

• D.

  considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• E.

  o contrato reputa-se celebrado no lugar onde foi proposto.

Deu cupim no madeirame de minha casa e, para sua troca, tive que retirar todas as telhas, uma a uma, com cuidado para depois reempregá-las. Nesse caso, minha telha

• A.

  é um bem móvel, como sempre foi e seguirá sendo.

• B.

  não perdeu sua condição de bem imóvel, porque provisoriamente separada do prédio.

• C.

  esteve imobilizada, mas, desfeito o telhado, retornou à categoria de bem móvel.

• D.

  é um bem móvel, pois se houvesse transformação em imóvel de tudo o que se agrega ao solo, o cupim também seria bem imóvel por incorporação.

• E.

  é um bem imóvel por natureza, pois toda telha existe para ser usada em cobertura de prédios, realidade imóvel a que se integra.

Quanto aos bens, é correto afirmar que

• A.

  pertenças são os bens principais e acessórios, vistos como uma coletividade de direitos.

• B.

  os bens que formam a universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

• C.

  somente a determinação da lei, não a vontade das partes, pode tornar indivisível um bem naturalmente divisível.

• D.

  são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• E.

  o direito à sucessão aberta é um exemplo de bem móvel.

Os bens públicos dominicais são

• A.

  alienáveis, desde que sejam observadas as exigências da lei.

• B.

  inalienáveis, enquanto conservarem essa qualificação.

• C.

  aqueles que, desde tempos imemoriais, pertencem ao poder público, como os rios e mares.

• D.

  os únicos bens públicos que podem ser usucapidos, desde que para servir de moradia, nos termos da Constituição Federal.

• E.

  aqueles que, pela destinação, servem de estradas, ruas e praças.

Antonio, 17 anos de idade, recusa-se a entregar bem que vendeu a Carlos, sendo certo que no momento da venda afirmou ter 19 anos e recebeu o preço. Nessa hipótese,

• A.

  o negócio é sempre anulável ante a incapacidade relativa de Antonio.

• B.

  o negócio é nulo ante a incapacidade absoluta de Antonio.

• C.

  o representante legal de Antonio deve postular em juízo a nulidade da venda.

• D.

  Antonio não pode invocar a idade para se eximir da obrigação de entregar o bem.

• E.

  Antonio pode invocar sua incapacidade para se eximir da obrigação de entregar o bem.

Em se tratando de negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando

• A.

  exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• B.

  da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• C.

  exclusivamente da vontade das partes, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

• D.

  da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

• E.

  da vontade das partes, de terceiros interessados ou não, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

Com relação à prescrição, é correto que

• A.

  a prescrição ocorre em 20 anos quando a lei não haja fixado prazo menor.

• B.

  o Juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, inclusive quando favorecer absolutamente incapaz.

• C.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• D.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, diferentemente da decadência.

• E.

  prescreve em 5 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

É anulável o negócio jurídico quando

• A.

  o seu objeto for indeterminável.

• B.

  tiver por objeto fraudar lei imperativa.

• C.

  não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

• E.

  ocorrer fraude contra credores.

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorrerá

• A.

  a lesão.

• B.

  o estado de perigo.

• C.

  o erro substancial.

• D.

  o dolo acidental.

• E.

  o dolo eventual.

Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que

• A.

  não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda que de boa-fé.

• B.

  o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

• C.

  sua retenção, sob pretexto da não entrega de quitação, não é direito do devedor.

• D.

  a posse do título pelo devedor não firma a presunção do pagamento.

• E.

  o local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que o credor tenha reiteradamente recebido o pagamento em local diverso.