Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Serão registrados ou averbados no Registro Público, respectivamente,

• A.

  os atos extrajudiciais que reconheçam a filiação e a emancipação.

• B.

  os nascimentos e a interdição por incapacidade absoluta.

• C.

  as sentenças que decretarem o divórcio e os óbitos.

• D.

  os casamentos e os atos extrajudiciais de adoção.

• E.

  os atos judiciais de adoção e a sentença declaratória de morte presumida.

Roberto, que passava por local em que ocorria uma inundação, e em circunstâncias que tornaram o ato necessário, destruiu coisa alheia a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Nesta hipótese, Roberto

• A.

  não comete ato ilícito, e, portanto, não tem o dever de indenizar, que está fundado na ilicitude.

• B.

  não comete ato ilícito, mas tem o dever de indenizar, se o dono da coisa não for culpado pelo perigo.

• C.

  comete ato ilícito, sendo solidariamente responsável com o causador do perigo pela indenização.

• D.

  embora tenha cometido ato ilícito, está isento do dever de indenizar, por expressa disposição legal.

• E.

  comete ato ilícito, mas estará obrigado à indenização apenas em caráter subsidiário, por ação regressiva.

Observe as afirmações abaixo, relativas à incapacidade.

I. São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.

III. São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e III

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Fernando adquire de Pedro um automóvel que apresenta defeito oculto, apto a torná-lo impróprio ao uso a que se destina, diminuindo-lhe consideravelmente o valor. A hipótese é de

• A.

  evicção, cuja responsabilidade não pode ser excluída ou diminuída por cláusula contratual.

• B.

  evicção, cabendo ao evicto, além da restituição integral do preço, indenização pelas despesas do contrato.

• C.

  vício redibitório, cabendo ao alienante, se desconhecia o defeito da coisa, optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

• D.

  vício redibitório, cabendo ao adquirente optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço.

• E.

  evicção, cabendo ao alienante optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

Observe os elementos abaixo, relacionados ao contrato de locação de coisas.

I. A infungibilidade da coisa.

II. A retribuição.

III. A fungibilidade da coisa.

IV. O tempo determinado.

São elementos obrigatórios do mencionado contrato os constantes de:

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos

• A.

  é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.

• B.

  extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

• C.

  é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• D.

  só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• E.

  deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit.

O vício redibitório, previsto nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito

• A.

  à manifestação de vontade.

• B.

  ao dolo do vendedor.

• C.

  à coisa.

• D.

  à capacidade das partes.

• E.

  ao preço contratado.

Comprei uma máquina. Quando recebida, notei ter defeito oculto que reduzia sensivelmente a produção, diminuindo, em conseqüência, o seu valor. O vendedor conhecia o defeito e ofereceu-me um abatimento no preço, em valor superior à diminuição da capacidade da máquina. Nesse caso,

• A.

  se quiser, posso aceitar o oferecimento de abatimento no preço, mas estou impedido de enjeitar a coisa.

• B.

  sou obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre, superiormente, a menor capacidade da máquina.

• C.

  posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, mas não tenho direito a perdas e danos.

• D.

  posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, com perdas e danos.

• E.

  a decadência do direito de enjeitar ou de aceitar o abatimento oferecido ocorre no prazo de noventa dias.

Quanto à fiança, pode-se afirmar que

• A.

  não sendo limitada, compreende todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

• B.

  admite interpretação extensiva, mas só pode ser contratada por escrito.

• C.

  o credor não pode exigir a substituição do fiador que se tornar insolvente ou incapaz.

• D.

  o fiador é solidário à dívida e não pode exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor.

• E.

  não podem os fiadores, em caso de pluralidade deles, estipular responsabilidade parcial pelo pagamento.

Pode ser declarada a morte presumida de alguém que,

• A.

  permanecendo em coma por mais de cinco anos, sofra declaração médica de "vida vegetativa".

• B.

  declarado ausente com qualquer idade, não aparecer nos cinco anos seguintes à declaração de ausência.

• C.

  sendo pródigo, não se recuperar integralmente em até dez anos da declaração de prodigalidade.

• D.

  estando em perigo de vida e sendo extremamente provável sua morte, tenha sua ausência declarada e decorram dois anos sem que reapareça.

• E.

  desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.