Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta. Neste caso, Julia

• A. deverá fazê-lo através de procedimento judicial adequado visando sentença proferida em juízo.
• B. poderá fazê-lo mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
• C. poderá fazê-lo mediante instrumento público, desde que submetido à homologação judicial.
• D. não poderá fazê-lo em razão do falecimento do pai de Marta.
• E. não poderá fazê-lo uma vez que Marta possui dezesseis anos de idade.

José foi acusado de, dirigindo um veículo automotor, ter atropelado um pedestre e lhe causado ferimentos. No processo criminal relativo ao fato, foi decidido que José não foi o autor do fato, tendo a sentença criminal transitado em julgado. Nesse caso, na esfera civil, José

• A.

  só poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento.

• B.

  poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento porque a responsabilidade civil é independente da criminal.

• C.

  não mais poderá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento.

• D.

  poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.

• E.

  poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.

Paulo caminhava na calçada de uma via pública e foi abordado por João, José e Pedro. João e José tinham 22 anos de idade; Pedro tinha apenas 16 anos de idade. José e Pedro seguraram Paulo, enquanto João o agrediu a golpes de pau, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

• A.

  João responderá pela metade da indenização pelos danos causados, sendo que José e Pedro responderão pela outra metade.

• B.

  João, José e os pais de Pedro responderão solidariamente pela indenização pelos danos causados a Paulo.

• C.

  João responderá pela metade da indenização e José pela outra metade, sendo que Pedro ficará isento de responsabilidade por ser menor de 18 anos na época do fato.

• D.

  João, José e os pais de Pedro responderão cada qual por um terço da indenização pelos danos causados a Paulo.

• E.

  João responderá pela metade da indenização pelos danos causados, sendo que José e os pais de Pedro responderão pela outra metade.

Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro e as da tradição a cargo

• A.

  do comprador e vendedor, respectivamente.

• B.

  do comprador.

• C.

  do vendedor.

• D.

  de 50% para cada parte.

• E.

  do vendedor e comprador, respectivamente.

Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda:

I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

III. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

IV. É vedado às partes, em qualquer hipótese, fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, em razão da oscilação existente e da instabilidade daí resultante.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I, II e IV.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar:

• A.

  Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

• B.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

• C.

  Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

• D.

  Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

• E.

  Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Não corre a decadência, nem a prescrição contra os

• A.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• B.

  maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham o discerni-mento reduzido.

• E.

  pródigos.

No momento da conclusão de um contrato, Marta, uma das partes, reservou a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se outro prazo não tiver sido estipulado, essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de

• A.

  cinco dias da conclusão do contrato.

• B.

  dez dias da conclusão do contrato.

• C.

  quinze dias da conclusão do contrato.

• D.

  sessenta dias da data da assinatura do contrato.

• E.

  dez dias da data da assinatura do contrato.

É competente o foro do

• A.

  domicílio ou da residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos.

• B.

  domicílio ou residência do alimentante para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

• C.

  lugar do extravio ou da destruição para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

• D.

  domicílio do autor para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica.

• E.

  lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

Apesar de ser notória a sua insolvência, Paulo vendeu um terreno a Pedro por valor inferior ao preço de mercado. Nesse caso,

• A.

  se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor que pagou pelo terreno, com a citação de todos os interessados.

• B.

  o negócio será nulo de pleno direito, independentemente do pagamento do preço pelo comprador.

• C.

  o negócio será nulo de pleno direito, se o pagamento do preço pelo comprador ainda não tiver sido feito.

• D.

  se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor real do terreno, com a citação de todos os interessados.

• E.

  a transação não será anulável, respondendo Paulo pelas perdas e danos causadas aos credores.