Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda

• A. terá direito a reembolsar-se do que pagou; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• B. terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subroga nos direitos do credor.
• C. não terá direito a reembolsar-se do que pagou e não se sub-roga nos direitos do credor.
• D. terá direito a reembolsar-se apenas de 50% do que pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• E. terá direito a reembolsar-se apenas de 30% do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

A novação

• A.

  feita com o devedor principal sem o consentimento do fiador não importa na sua exoneração.

• B.

  não extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

• C.

  operada entre o credor e um dos devedores solidários, não afetará as preferências e garantias do crédito novado relativas aos bens de todos os devedores.

• D.

  que substitui devedor é transparente e, sendo assim, em regra, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

• E.

  por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Um saco de cimento e um saco de arroz são bens

• A.

  fungível e infungível, respectivamente.

• B.

  infungível e fungível, respectivamente.

• C.

  infungíveis.

• D.

  fungíveis.

• E.

  não consumíveis.

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

• A. houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
• B. alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
• C. alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
• D. houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.
• E. uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

• A.

  não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

• B.

  só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.

• C.

  restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

• D.

  só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.

• E.

  só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.

No que concerne à responsabilidade civil é INCORRETO afirmar que a indenização

• A.

  no caso de lesão ou outra ofensa à saúde consistirá no pagamento das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

• B.

  poderá ser reduzida, equitativamente, pelo juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

• C.

  será fixada tendo em conta a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

• D.

  por ofensa à liberdade pessoal, se o ofendido não puder provar prejuízo, será fixada equitativamente pelo juiz, na conformidade das circunstâncias do caso.

• E.

  consistirá, havendo usurpação ou esbulho do alheio, se a restituição da coisa não for possível, na restituição do equivalente, estimado pelo valor de afeição, ainda que este se avantaje ao seu preço ordinário.

Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo apresentar defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor,

• A.

  o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de um ano, se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

• B.

  a responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em seu poder por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• C.

  o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço conta-se da alienação, ficando reduzido a um terço se já estava na posse da coisa.

• D.

  o alienante sabendo do vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o dobro do que recebeu e o dobro das perdas e danos.

• E.

  o alienante desconhecendo o vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o valor recebido, as despesas do contrato, além de perdas e danos.

No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato

• A.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.

• B.

  produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.

• C.

  não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.

• D.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias.

• E.

  produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Tício vendeu uma coleção de livros jurídicos a Cícero, sendo que, três meses depois, o comprador descobriu que um dos livros apresentava defeito oculto e estava em branco. Nesse caso, Cícero

• A.

  não poderá rejeitar a coleção porque já foi ultrapassado o prazo máximo de trinta dias da data da celebração do contrato.

• B.

  poderá rejeitar a coleção e reclamar abatimento no preço.

• C.

  só poderá rejeitar a coleção se o alienante conhecia o vício e não avisou o comprador no ato da venda.

• D.

  não poderá rejeitar a coleção, porque o defeito oculto de uma das coisas vendidas em conjunto não autoriza a rejeição de todas.

• E.

  poderá rejeitar a coleção e pleitear indenização por perdas e danos.