Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, por meio de doação gratuita, transmitiu todos os seus bens a seu filho, tornando-se insolvente. Posteriormente, celebrou contrato com José e não cumpriu, tornando-se devedor deste. Nesse caso, José

• A.

  poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores porque, em razão dela, João tornou-se insolvente.

• B.

  não poderá pleitear a anulação da doação por fraude contra credores porque não era credor de João ao tempo em que ela foi feita.

• C.

  só poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores se for credor quirografário.

• D.

  só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se este não tiver mencionado esse fato quando da celebração do contrato.

• E.

  só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se o contrato com ele celebrado for escrito e estiver subscrito por duas testemunhas.

Tratando-se de coisa móvel da qual o adquirente já estava na posse, ele, de regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

• A.

  quarenta e cinco dias contados da alienação.

• B.

  trinta dias contados da alienação.

• C.

  quinze dias contados da alienação.

• D.

  sessenta dias contados da alienação.

• E.

  noventa dias contados da alienação.

Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens

• A.

  infungíveis e consumíveis.

• B.

  móveis e infungíveis.

• C.

  móveis e fungíveis.

• D.

  móveis e indivisíveis.

• E.

  imóveis e consumíveis.

João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada

• A.

  por Maria, Tobias e Tício, até seis meses depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• B.

  apenas por Maria, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• C.

  por Maria, Tobias e Tício, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• D.

  apenas por Tício e Tobias, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• E.

  por Maria, Tobias e Tício, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha

• A.

  acarreta a redução proporcional da indenização.

• B.

  não gera qualquer redução ou amortização da indenização devida.

• C.

  acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 10% da indenização.

• D.

  acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 15% da indenização.

• E.

  acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 50% da indenização.

Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando- lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência não convencionaram expressamente o prazo do mútuo, este será de pelo menos

• A.

  quarenta e cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  trinta dias.

• E.

  sessenta dias.

Marina, advogada, foi contratada por Gabriela para ajuizar execução de contrato particular não cumprido mediante o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 7.000,00, a serem pagos até o trânsito em julgado da demanda. O mencionado processo transitou em julgado, mas Gabriela não efetuou o pagamento dos honorários de Marina. Neste caso, segundo o Código Civil brasileiro, a pretensão relativa aos honorários advocatícios de Marina prescreverá no prazo, contado do trânsito em julgado da demanda, de

• A.

  dois anos.

• B.

  um ano.

• C.

  cinco anos.

• D.

  três anos.

• E.

  dez anos.

Terceiro sem mandato

• A.

  pode adquirir a posse, dependendo esta aquisição de ratificação do mandante.

• B.

  não pode adquirir a posse, por expressa disposição legal existente no Código Civil brasileiro.

• C.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante.

• D.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, desde que tenha figurado na qualidade de mandatário em, no mínimo, cinco negócios anteriores.

• E.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, se esta se der pelo prazo máximo de três meses.

Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é

• A. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura pública.
• B. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de produtos perecíveis de pequeno valor.
• C. válida, desde que ocorra a incontinente tradição do objeto doado.
• D. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por instrumento particular.
• E. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do instituto.

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.

II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.

IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I e IV.
• E. II e III.