Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência

• A.

  não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• B.

  aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• C.

  aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção.

• D.

  aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

• E.

  aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

Jânio é músico profissional e ensina aulas de iniciação à música na escola &. Uma de suas classes preferidas é a classe 2D, que possui cinco alunos. Vilma, vinte e um anos, excepcional sem desenvolvimento mental completo; Silvana, vinte e cinco anos, que em razão de um acidente, transitoriamente não pode exprimir a sua vontade; Gabriel com dezessete anos e dois meses de idade; Luciana, dezenove anos, que, por deficiência mental possui o discernimento reduzido e José, com quinze anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer APENAS

• A.

  Vilma, Gabriel e Luciana.

• B.

  Gabriel e Luciana.

• C.

  Vilma, Silvana, Gabriel e Luciana.

• D.

  Silvana e José.

• E.

  Vilma e Gabriel.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

III. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.

IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Considera-se relativamente incapaz

• A.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

• B.

  o idoso que contar mais de 70 anos de idade.

• C.

  a pessoa entre 18 e 21 anos de idade.

• D.

  a mulher casada que depender de autorização do marido para vender bem imóvel.

• E.

  os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é

• A.

  intransmissível.

• B.

  transmissível de forma onerosa ou gratuita.

• C.

  transmissível apenas de forma onerosa.

• D.

  transmissível apenas de forma gratuita.

• E.

  pública, incondicional e transmissível.

A respeito da personalidade e da capacidade, considere:

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.

II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III. A incapacidade cessará, para os menores, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino médio.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

• A.

  a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

• B.

  as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

• C.

  os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

• D.

  o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.

• E.

  a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:

I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.

II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.

III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

• A.

  cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• B.

  o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.

• C.

  o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.

• D.

  o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.

• E.

  as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

• A.

  as duas disposições se acham em vigor.

• B.

  nenhuma das disposições se acha em vigor.

• C.

  apenas a primeira disposição se acha em vigor.

• D.

  apenas a segunda disposição se acha em vigor.

• E.

  as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.