Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,

• A. entender-se-á que aceitou.
• B. entender-se-á que não aceitou.
• C. deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas.
• D. deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.
• E. deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias.

Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é

• A. vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
• B. admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito.
• C. admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco.
• D. admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
• E. admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.

Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta

• A.

  apenas o cônjuge sobrevivente.

• B.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

• C.

  apenas os descendentes e ascendentes até o segundo grau.

• D.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• E.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:

I. Igreja São Marcos Divino.

II. Associação Pública “Venceremos”.

III. Partido Político ABC.

IV. Autarquia XYZ.

Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,

• A.

  se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.

• B.

  os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.

• C.

  os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

• D.

  os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

• E.

  o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.

No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a

• A.

  1/8 dos associados.

• B.

  1/6 dos associados.

• C.

  1/5 dos associados.

• D.

  qualquer associado individualmente.

• E.

  qualquer interessado.

Nas obrigações de dar coisa

• A.

  incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

• B.

  incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

• C.

  certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

• D.

  certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• E.

  certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

• A.

  darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

• B.

  estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

• C.

  estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.

• D.

  darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

• E.

  deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, recaindo o litígio sobre posse,

• A.

  é competente o foro da residência do autor.

• B.

  o autor poderá optar pelo foro contratual.

• C.

  é competente o foro da situação da coisa.

• D.

  o autor poderá optar pelo foro do domicílio do réu.

• E.

  o autor poderá optar pelo foro da sua residência, se desconhecido o domicílio do réu.

Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho que está no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advogada. Sueli expõe a Maria que a personalidade civil da pessoa começa

• A. da décima segunda semana após a concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.
• B. da concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.
• C. do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após a constatação de vida feita pelo obstetra, momento em que este passa a existir no mundo jurídico.
• D. do nascimento com vida, mas que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
• E. do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após o registro civil de nascimento deste no cartório competente.