Questões de Direito Civil da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Nos contratos benéficos, a parte liberal responde por culpa simples.

• B.

  Nos contratos benéficos, a parte a quem o contrato aproveita só responde por dolo.

• C.

  Nos contratos onerosos, a responsabilidade pressupõe sempre o inadimplemento doloso.

• D.

  Nos contratos benéficos, a parte liberal nunca pode ser responsabilizada por descumprimento.

• E.

  Nos contratos onerosos, ambas as partes respondem por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

• A.

  A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

• B.

  A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

• C.

  O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.

• D.

  A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.

São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

• A.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

• B.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• C.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• D.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações e os partidos políticos.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.

• B.

  Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.

• C.

  O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.

• D.

  A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.

• E.

  A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, mas os riscos do perecimento continuam correndo por conta do mutuante, até a restituição da coisa.

• B.

  O fi ador fi ca desobrigado, se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do devido, salvo se o credor for evicto da coisa dada em pagamento.

• C.

  Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, se for de dinheiro.

• D.

  Pode-se estipular a fi ança, ainda que sem o consentimento do devedor, ou mesmo contra a sua vontade.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.

• B.

  Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.

• C.

  Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.

• D.

  Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, mesmo provando-se que o dano sobreviria se a obrigação tivesse sido oportunamente desempenhada.

• B.

  Havendo mora do credor, o devedor fi ca livre da responsabilidade pela conservação da coisa devida, estando autorizado a abandoná-la.

• C.

  Nas obrigações positivas e líquidas, desde que tenha sido fi xado prazo para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• D.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.