Questões de Direito Civil da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

• A. A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
• B. A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
• C. Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
• D. Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
• E. Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.

Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:

• A. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
• B. A confissão é revogável a qualquer tempo.
• C. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
• D. O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
• E. A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.

Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:

• A. compensação.
• B. imputação ao pagamento.
• C. pagamento em consignação.
• D. dação em pagamento.
• E. novação.

NÃO é um direito real:

• A. a propriedade.
• B. a superfície.
• C. o penhor.
• D. a anticrese.
• E. a fiança.

Acerca da posse, é correto afirmar:

• A. É justa a posse que ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
• B. A posse transmite-se aos herdeiros com os mesmo caracteres.
• C. Os atos de mera permissão ou tolerância induzem posse.
• D. Aposse não pode ser adquirida por representante ou mandatário.
• E. Não é admitida a composse no direito brasileiro.

Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:

• A. 5 (cinco) anos.
• B. 10 (dez) anos.
• C. 15 (quinze) anos.
• D. 20 (vinte) anos.
• E. 30 (trinta) anos.

Ausucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:

• A. 2 (dois) anos.
• B. 3 (três) anos.
• C. 4 (quatro) anos.
• D. 5 (cinco) anos.
• E. 10 (dez) anos.

Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguintes prazos:

• A. trinta dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.
• B. trinta dias para bens móveis e cento e oitenta dias para bens imóveis.
• C. sessenta dias para bens móveis e cento e oitenta dias para bens imóveis.
• D. sessenta dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.
• E. noventa dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:

• A.

  é nulo o endosso parcial.

• B.

  é considerado ineficaz o endosso posterior ao vencimento.

• C.

  a aquisição de título à ordem somente se perfaz pela via do endosso.

• D.

  é vedado o lançamento, no endosso, de cláusula constitutiva de mandato.

• E.

  é nula cláusula constitutiva de penhor lançada no endosso.

O possuidor de boa-fé terá direito, enquanto ela durar:

• A. aos frutos percebidos e às despesas da produção e custeio dos frutos pendentes, devendo restituir os colhidos com antecipação.
• B. aos frutos percebidos e aos pendentes em cujas despesas de produção e custeio tenha incorrido.
• C. apenas aos frutos percebidos.
• D. aos frutos percebidos, aos pendentes, integrando-se aos primeiros aqueles que tiverem sido colhidos com antecipação.
• E. apenas aos frutos naturais.