Questões de Direito Civil da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Entre as hipóteses de nulidade do negócio jurídico, NÃO se inclui:

• A.

  a incapacidade absoluta do agente;

• B.

  a ilicitude do objeto;

• C.

  a simulação;

• D.

  não revestir a forma prescrita em lei;

• E.

  o estado de perigo.

NÃO se inclui entre as causas de suspensão da prescrição:

• A.

  a absoluta incapacidade;

• B.

  a ausência do país em serviço público do município;

• C.

  a constância de sociedade conjugal entre credor e devedor;

• D.

  o protesto cambial;

• E.

  o não vencimento do prazo para o pagamento.

Verifica-se a solidariedade na obrigação quando:

• A.

  o pagamento é efetuado até o vencimento;

• B.

  há pluralidade de credores;

• C.

  há pluralidade de credor ou devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda;

• D.

  o objeto é indivisível;

• E.

  há pluralidade de devedores.

Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:

• A.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização por escrito do proprietário da árvore;

• B.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização judicial;

• C.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, mediante mera autorização verbal do proprietário da árvore;

• D.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, independentemente de qualquer autorização;

• E.

  em hipótese alguma poderão ser cortados.

Em tema de responsabilidade civil, sendo a PETROBRÁS uma sociedade de economia mista, a ação relacionada a direito pessoal proposta incluindo a referida empresa no pólo passivo, prescreverá em:

• A. cinco anos;
• B. dez anos;
• C. vinte anos;
• D. quinze anos;
• E. trinta anos.

É correto afirmar

• A.

  É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.

• B.

  O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.

• C.

  A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.

• D.

  Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação

• E.

  A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.

Sidnei, empresário bem sucedido, titular de grande patrimônio, sofre acidente automobilístico e, em virtude de traumatismo craniano que lhe impede de coordenar plenamente suas faculdades psíquicas, é interditado como absolutamente incapaz. Acontece que Sidnei, mesmo sem ter condições, pega um veículo e o conduz até uma rodovia, onde causa sério acidente, ocasionando graves lesões físicas a André. Considerando que o curador de Sidnei não tem condições patrimoniais de arcar com a reparação do dano, pode-se afirmar que:

• A.

  a responsabilidade civil será do pai e da mãe de Sidnei;

• B.

  a responsabilidade civil será do Estado;

• C.

  a responsabilidade civil será do próprio Sidnei, não importando sua incapacidade;

• D.

  ninguém poderá ser responsabilizado;

• E.

  a responsabilidade civil somente poderá recair sobre o curador, ainda que ele não tenha patrimônio para arcar com o ressarcimento.

Em tema de responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I, II e III.

Amadeu adquire um automóvel em aparente bom estado de conservação de Fernando, tendo sido surpreendido, posteriormente, por defeito oculto no referido bem. Sobre o narrado é correto dizer:

• A. o vício redibitório na coisa permite ação quanti minoris ou redibitória;
• B. no exemplo referido é incabível ação redibitória ou quanti minoris;
• C. somente é cabível a ação redibitória;
• D. não seria caso de redibição mas sim de evicção;
• E. poderia ser proposta ação estimatória.

É correto afirmar sobre os direitos da personalidade:

• A.

  São intransferíveis e irrenunciáveis, mas seu exercício pode sofrer limitação voluntária.

• B.

  Em se tratando de morto, têm legitimidade para requerer ação de indenização por perdas e danos, apenas qualquer parente em linha reta, se houver.

• C.

  É válida, com objetivo altruístico, ou científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• D.

  O pseudônimo, apesar de muito usado artística e literariamente, não recebeu proteção jurídica do novo Código Civil.

• E.

  A imagem-retrato do indivíduo só pode ser tornada pública se tiver expressa autorização de seu titular.