Questões de Direito Civil da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

NÃO se verifica a emancipação:

• A.

  pelo casamento;

• B.

  pela união estável;

• C.

  pelo exercício de emprego público efetivo;

• D.

  pela colação de grau em curso de ensino superior;

• E.

  pela relação de emprego que assegure ao menor com dezesseis anos de idade completos uma economia própria.

Uma pessoa com dezesseis anos de idade, emancipada pelos pais:

• A.

  somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor com autorização dos pais;

• B.

  somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se tal autorização estiver contida no ato de emancipação;

• C.

  pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor independentemente de qualquer autorização especial;

• D.

  não pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor;

• E.

  somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se no ato de emancipação não houver esta proibição.

Sobre a união estável é correto afirmar:

• A.

  É conceituada pela lei civil como a união entre o homem e a mulher, configurada por convivência pública, contínua durante 5 anos ininterruptos e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

• B.

  Segundo o novo Código Civil, poderá se converter em casamento mediante pedido dos companheiros tanto ao juiz quanto ao oficial do registro civil de casamentos.

• C.

  Pode ser constituída, dentre outras hipóteses, entre pessoas casadas somente se acharem-se separadas de fato ou judicialmente.

• D.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro, em relação a todos os bens adquiridos na vigência da união estável

• E.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro em quinhão equivalente ao que por lei for atribuído aos descendentes do autor da herança.

É correto afirmar

• A.

  Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar ao pai; na sua falta, à mãe; inexistindo os dois ou esses não podendo exercer o poder, compete aos avós que melhores condições proporcionarem aos menores.

• B.

  É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

• C.

  Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes no local da morte do autor da herança.

• D.

  Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

• E.

  Na ordem de vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente é chamado a suceder após o chamamento dos colaterais.

A servidão aparente, sem título:

• A.

  não pode ser adquirida por usucapião;

• B.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de cinco anos;

• C.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de dez anos;

• D.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de quinze anos;

• E.

  pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de vinte anos.

Vinicios encontrou na praia, há sete anos, um relógio de ouro, que simplesmente guardou para si. Podese dizer que:

• A.

  ele é mero possuidor do bem;

• B.

  ele adquiriu a propriedade pelo instituto da ocupação;

• C.

  ele é mero detentor do bem;

• D.

  ele adquiriu o bem por usucapião após três anos de uso do relógio;

• E.

  ele adquiriu o bem por usucapião após cinco anos de uso do relógio.

A servidão de trânsito:

• A.

  só pode ser constituída por usucapião;

• B.

  só pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários;

• C.

  pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, mas nunca por usucapião;

• D.

  pode ser constituída tanto por declaração expressa dos proprietários, quanto por testamento ou usucapião;

• E.

  somente pode ser constituída por testamento.

Eduardo emprestou mil reais para Vitor. A entrega da quantia ocorreu no dia 07 de julho de 2004. Convencionou-se o pagamento do empréstimo para o dia 07 de agosto de 2004. Pode-se dizer que Vitor tornou-se:

• A.

  proprietário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• B.

  depositário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• C.

  comodatário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• D.

  mero possuidor do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• E.

  mero detentor do dinheiro, a partir da data em que o recebeu.

Pela sistemática do direito brasileiro, a validade dos negócios jurídicos:

• A.

  independe, via de regra, de sua forma;

• B.

  somente se verifica se a declaração de vontade for formal;

• C.

  somente se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito;

• D.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for formal;

• E.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito.

Constituem atos ilícitos:

• A.

  os praticados em legítima defesa;

• B.

  o exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico;

• C.

  os que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente;

• D.

  os que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente;

• E.

  os que são praticados no exercício regular de um direito.