Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Analise as afirmativas seguintes.

I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.

III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.

IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Analise as afirmativas seguintes.

I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.

II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.

III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.

IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

• A. Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
• B. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
• C. Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
• D. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

Assinale a alternativa correta.

• A. É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
• B. É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
• C. É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
• D. A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor.

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.

• A. É lícito ao credor do espólio requerer ao juízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
• B. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário.
• C. A petição, com a prova literal da dívida, será juntada aos autos do processo de inventário.
• D. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deferirá a adjudicação de bens do espólio ao credor.

A rescisão de um contrato é um caso

• A.

  comum de encerramento do contrato e pode resultar de um litígio entre as partes.

• B.

  especial de encerramento do contrato e pode resultar de um acordo mútuo entre as partes ou de descumprimento das obrigações de uma das partes.

• C.

  comum de encerramento do contrato e pode resultar de um litígio mútuo entre as partes ou de descumprimento das obrigações das partes.

• D.

  especial de discussão judicial do contrato.

• E.

  comum de discussão extra-judicial do contrato e pode resultar de uma penalização das partes infratoras.

Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

• A. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e cada um responde individualmente pela integralização do capital social.
• B. A sociedade limitada rege-se, nas omissões das disposições específicas do Código Civil, pelas normas da sociedade simples. Todavia, o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade em comandita simples.
• C. Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País e eleitos pela assembleia anual. Nesse caso, haverá restrição a alguns dos poderes da assembleia dos sócios.
• D. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

É correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima

• A. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
• B. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
• C. suspender o exercício dos direitos do acionista.
• D. deliberar sobre o plano de recuperação judicial da companhia, em caso de grave crise financeira.

Analisando o direito do consumidor, indique a alternativa correta.

• A.

  O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado civilmente quando demonstrar força maior ou caso fortuito.

• B.

  A ação redibitória prevista no Código de Defesa do Consumidor apresenta um prazo de prescrição, que pode ser interrompido.

• C.

  A instauração de inquérito civil pelo Ministério Público não é causa suspensiva da decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes.

• D.

  O prazo para a ação de indenização é o de três anos do novo Código Civil, por se tratar de lei posterior ao Código de Defesa do Consumidor.

• E.

  Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, basta que haja onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente.

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, é solidariamente responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento está

• A.

  correto, porque a responsabilidade civil se assenta na conduta do agente.

• B.

  correto, porque em nosso ordenamento vige o sistema da solidariedade legal.

• C.

  incorreto, porque se funda em elementos subjetivos de ato ilícito absoluto.

• D.

  incorreto, porque a solidariedade passiva somente decorre da lei ou do contrato.

• E.

  incorreto, porque a solidariedade passiva será sempre convencional.