Questões de Direito Comercial / Empresarial

As sociedades comerciais são chamadas pessoa jurídica:

• A. por sua natureza,
• B. por costume.
• C. por acerto social
• D. por determinação típica.
• E. por ficção jurídica

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

As sociedades anônimas, as comanditas por ações e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem adotar tanto a razão social quanto a denominação como nome empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Um produtor de vinhos do Sul do Brasil deseja registrar sua marca no INPI. A única marca que poderá ser registrada no INPI é:

• A. R$;
• B. Alvorada;
• C. Bordeaux;
• D. Bourgnone;
• E. Vinho.

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em obediência ao princípio da novidade, o nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não-prevista no objeto da empresa mercantil.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a opção falsa para a seguinte condição, prevista a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas.

"Incluem-se na carteira de renda variável - outros ativos:

• A.

  os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras com sede no exterior ("Brazilian Depositary Receipts"- BDRs), classificados nos Níveis II e III definidos na regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários, cuja distribuição tenha sido registrada naquela Autarquia.

• B.

  as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do Mercosul - Mercado Comum do Sul, ou os certificados ou depósitos dessas ações admitidos a negociação em bolsa de valores no país.

• C.

  as debêntures com participação nos lucros que não sejam preponderantemente oriundos de aplicações financeiras, cuja distribuição tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.

• D.

  os certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros.

• E.

  as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do MCE - Mercado Comum Europeu ou os certificados ou depósito dessas ações, admitidas a negociação em bolsa de valores no país.

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome empresarial Manoel Dias e Filhos indica que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações contraídas pela sociedade é solidária e ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

A emissão de debêntures de uma companhia para que os recursos sejam transferidos à sua controladora constitui:

• A.

  forma de equacionamento de obrigações de sociedades grupadas.

• B.

  a criação de dívida que recai sobre terceiros estranhos ao controle.

• C.

  meio de alocar riscos entre sociedades ligadas.

• D.

  irregularidade que deve ser coibida por falta de previsão legal para tal procedimento.

• E.

  crédito subordinado se a controladora for declarada falida.

A falência de uma sociedade mercantil pode ser requerida por

• A.

  credor que seja endossatário de duplicata de prestação de serviços sem aceite.

• B.

  credor que seja titular de créditos com garantia real.

• C.

  acionista de sociedade por ações.

• D.

  sócio-gerente de sociedade em nome coletivo.

• E.

  credor por obrigação não vencida com base em protesto de terceiros.

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:

• A.

  o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.

• B.

  o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.

• C.

  o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.

• D.

  a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.

• E.

  a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.

A falência, procedimento de liquidação e solução de atividades mercantis visa a:

• A.

  impedir que a perda de liquidez de qualquer comerciante contamine os que com ele contratam.

• B.

  garantir que, na condução de seus negócios, os comerciantes evitem operações arriscadas que possam dar causa a desequilíbrio patrimonial adverso.

• C.

  transferir o risco dos negócios para a comunidade de credores quando atinge companhias.

• D.

  punir comerciantes que traiam a confiança de seus credores.

• E.

  manter a confiança entre comerciantes para facilitar a concessão de crédito.