Questões de Direito Comercial / Empresarial

A concordata é, no direito brasileiro:

• A.

  acordo celebrado compulsoriamente entre credores e devedor comerciante.

• B.

  forma que permite ao comerciante ilíquido reduzir o pagamento de certas obrigações.

• C.

  favor legal que se aplica a quaisquer devedores desde que presentes certos requisitos de admissibilidade.

• D.

  forma de adiar a decretação da falência.

• E.

  medida que afeta a continuidade das atividades da empresa quando obtida.

Nas liquidações extrajudiciais compete ao liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil:

• A.

  administrar a instituição financeira para o fim de recuperá-la.

• B.

  administrar a instituição financeira de forma a pagar todos os depositantes e investidores.

• C.

  impedir que os administradores retomem suas funções quando tiverem exercido suas funções de forma temerária.

• D.

  promover a reorganização das atividades, a fim de manter a concorrência no mercado.

• E.

  tomar as medidas necessárias para liquidar o ativo e solver as obrigações.

Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira pelo Banco Central do Brasil,

• A.

  os diretores respondem solidariamente pelo prejuízo apurado no balanço especial saneado.

• B.

  o controlador responde solidariamente pelo passivo a descoberto e os membros do Conselho de Administração respondem se ficar caracterizada a sua omissão.

• C.

  o liquidante pagará integralmente os depositantes com recursos do Fundo Garantidor de Créditos.

• D.

  não há credores privilegiados, pagando-se todos eles na força da massa.

• E.

  fica impossibilitada a decretação de sua falência pelo Judiciário.

Nas sociedades anônimas,

• A.

  de capital aberto, os valores mobiliários de sua emissão são negociados apenas em bolsa de valores.

• B.

  pode-se distribuir valores mobiliários sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários desde que a companhia seja fechada.

• C.

  a responsabilidade dos sócios será limitada ao total do capital social subscrito.

• D.

  serão classificadas em abertas e fechadas conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em Bolsa de Valores.

• E. quando abertas, poderão ser classificadas pela Comissão de Valores Mobiliários em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários negociados no mercado.

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

• A.

  efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

• B.

  emitir moeda-papel e moeda metálica por conveniência econômica que ele próprio determina.

• C.

  aplicar punições às instituições financeiras em razão de conduta de abuso de poder econômico.

• D.

  fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro.

• E. determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.

A multiplicidade de estabelecimentos, característica dos conglomerados financeiros, serve para

• A. facilitar o contato com o público.
• B. facilitar a organização empresarial.
• C. dificultar a fiscalização pelo Banco Central.
• D. aumentar o grau de exposição ao risco.
• E. reduzir a quantidade de informações ao público.

Da aplicação subsidiária da Lei n^o 6.404/76 às sociedades por cotas decorre a possibilidade de

• A. restringir as hipóteses de recesso.
• B. criar cotas preferenciais sem direito de voto.
• C. criar cotas com voto múltiplo.
• D. nomear administradores não membros da sociedade.
• E. distribuir dividendos diferenciados aos sócios.

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

Se Jonas vendeu para Leonardo, uma vez na vida, o único carro que possuiu, perante o CDC, Jonas é fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

As cláusulas abusivas perante o CDC são anuláveis.

• C. Certo
• E. Errado