Questões de Direito Comercial / Empresarial

Até os dias atuais, remanesce a dificuldade em se distinguir os atos comerciais dos atos civis. Em virtude dessa dificuldade, alguns autores chegaram até mesmo a propalar a inexistência de objeto próprio para o direito comercial, sustentando que tal direito não consistia uma disciplina autônoma. Tendo em vista essa circunstância, julgue os itens subseqüentes.

A emissão de letras de câmbio é considerada ato comercial e rege-se, portanto, pelo direito comercial, ainda que praticada por sujeito não-comerciante.

• C. Certo
• E. Errado

Até os dias atuais, remanesce a dificuldade em se distinguir os atos comerciais dos atos civis. Em virtude dessa dificuldade, alguns autores chegaram até mesmo a propalar a inexistência de objeto próprio para o direito comercial, sustentando que tal direito não consistia uma disciplina autônoma. Tendo em vista essa circunstância, julgue os itens subseqüentes.

As operações imobiliárias e agrícolas, mesmo que praticadas por sociedades anônimas, são consideradas atividades civis regidas pelo direito civil.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os senadores e deputados federais podem exercer o comércio concomitantemente com o desempenho das funções legislativas, sem quaisquer restrições de ordem legal ou constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Um jovem com menos de 21 anos de idade somente adquire capacidade plena para o comércio quando se estabelece com economia própria.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A autorização do pai para o filho menor comerciar, em conformidade com o Código Comercial, induz à aquisição de capacidade plena, pelo menor, para todos os atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Em regra, aos impedidos de comerciar, proíbe-se a participação em sociedades comerciais, como sócios comanditários, quotistas ou acionistas.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os atos praticados por absolutamente incapazes de comerciar, assim como os atos realizados pelos legalmente proibidos de comerciar, são considerados atos nulos e não geram efeitos jurídicos.

• C. Certo
• E. Errado

Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

São reguladas, no direito brasileiro, por decreto específico, aplicando-se-lhes subsidiariamente o Código Comercial e a Lei das Sociedades Anônimas.

• C. Certo
• E. Errado

Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade dos sócios, por força de lei, é sempre limitada ao valor da quota não-integralizada ou ao total do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

As quotas, sendo frações do capital social, pertencem aos sócios e lhes conferem direitos pessoais e patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado