Questões de Direito Comercial / Empresarial

Assinale a opção falsa.

• A.

  cooperativa rege-se pelo princípio da adesão livre, pois seus associados têm liberdade de ingresso ou saída, exceto as exigências estatutárias.

• B.

  A cooperativa sempre dependerá de autorização estatal para ser criada, por haver interferência do Estado no seu funcionamento.

• C.

  A cooperativa é regida pelo estatuto social e pelo princípio assemblear de decisão.

• D.

  A cooperativa que tiver como objetivo a prestação de serviços a terceiros irá, ao ofertar sua mão-de-obra aos clientes, participar da terceirização.

• E.

  É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.

O requerimento de falência de comerciante ou sociedade mercantil será deferido, quando requerido

• A.

  por credor, com garantia real.

• B.

  com base em informação de que o comerciante deve requerer o benefício da concordata preventiva.

• C.

  pela autoridade competente, ante o não-pagamento de tributos.

• D.

  pelo alimentando, na falta de pagamento dos alimentos.

• E.

  por qualquer credor, com base em protesto tirado por terceiro.

A sociedade limitada prevista no Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2001, altera a disciplina atual das limitadas para:

• A.

  torná-las pequenas anônimas.

• B.

  dar-lhes estrutura típica.

• C.

  redesenhar o controle da sociedade

• D.

  facilitar a ação das minoriais societárias.

• E.

  dificultar a criação de sociedades de pequeno porte, notadamente aquelas entre marido e mulher, que facilitam a separação patrimonial.

Na sociedade de capital e indústria,

• A.

  o sócio de indústria não pode exercer atos de gestão, exceto nos casos de justificada ausência do sócio capitalista

• B.

  o sócio de indústria precisa contribuir ao menos com uma cota do capital, para formalizar o número mínimo de dois sócios

• C.

  o sócio de indústria jamais responde pelas obrigações sociais

• D.

  desde que o capital da sociedade esteja integralizado, nenhum dos sócios responde por obrigações da sociedade

• E.

  não é necessário o arquivamento do contrato social na Junta Comercial, pois trata-se de uma sociedade informal

No exercício do seu poder de polícia, o Banco Central do Brasil

• A.

  ode decretar a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, inclusive as federais, mediante autorização do Presidente da República.

• B.

  afasta momentaneamente e sob condição a decretação de falência pelo Juiz de uma instituição financeira privada, caso decrete sua liquidação extrajudicial.

• C.

  tem poder incontrastável sobre os destinos da empresa.

• D.

  responde, perante os credores, de forma objetiva, pela insolvência das instituições financeiras, por meio do sistema de seguro de crédito.

• E.

  deve, necessariamente, iniciar o processo interventivo nas instituições financeiras pela decretação de regime de administração especial temporária.

A respeito do direito registral imobiliário, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá requerer sua retificação ao oficial registrador.
• B. Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.
• C. O ato de registro não é considerado ato administrativo, pois é praticado por particular e não por servidor público.
• D. No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o pedido à via judicial.
• E. No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro documenta um negócio jurídico de compra e venda.

A sociedade limitada tem o seu capital social dividido em quotas

• A. iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.
• B. necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.
• C. iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.
• D. necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.
• E. iguais ou desiguais, sendo divisíveis em relação à sociedade, para quaisquer efeitos.

A administração da sociedade anônima compete

• A. exclusivamente ao conselho de administração.
• B. à diretoria e ao conselho de administração, ou somente à diretoria, conforme dispuser o estatuto social.
• C. à diretoria, ao conselho de administração e, se houver, ao conselho fiscal.
• D. prioritariamente ao conselho fiscal, ao qual se subordinam a diretoria e o conselho de administração.
• E. exclusivamente à diretoria, caso se trate de companhia aberta.

A responsabilidade dos sócios varia conforme o tipo societário. Em um desses tipos, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Trata-se da sociedade

• A. limitada.
• B. anônima.
• C. em comum.
• D. em comandita por ações.
• E. em nome coletivo.

A sociedade anônima

• A. tem o capital social dividido em quotas.
• B. é considerada empresária, independentemente do objeto.
• C. é designada por firma acompanhada da expressão “Limitada” ou “Ltda.”.
• D. não pode ter por objeto participar de outras sociedades.
• E. não pode ter capital social inferior a R$ 1.000.000,00.