Questões de Direito Comercial / Empresarial

A empresa individual de responsabilidade limitada

• A. não é pessoa jurídica, porque instituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, não se admitindo que o sujeito possua mais de um patrimônio.
• B. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
• C. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
• D. é pessoa jurídica resultante exclusivamente da resolução parcial de uma sociedade, quando remanescer apenas um sócio.
• E. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado de qualquer valor, aplicando-lhe subsidiariamente as regras previstas para as sociedades simples.

Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.

A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera

• A. pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
• B. pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
• C. pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
• D. por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.

No que se refere aos investidores qualificados e não residentes e aos títulos corporativos, julgue os itens subsequentes. Debêntures podem ser emitidas por bancos múltiplos que tenham carteira de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Devem ser entendidas como sociedades comerciais, para os fins do Direito Mercantil,

• A. as sociedades que objetivem lucro
• B. as sociedades anônimas e as empresas públicas
• C.

  somente as sociedades previstas no Código Comercial Brasileiro, desde que pratiquem a mercancia

• D.

  quaisquer sociedades cujo campo de atividade possa ser considerado matéria de comércio, independente de sua regularização perante a Junta Comercial

• E.

  qualquer sociedade que venha a obter o arquivamento do seu contrato na Junta Comercial, exceto a sociedade em conta de participação

As cooperativas, como empresas que não distribuem lucros,

• A. não estão sujeitas à legislação previdenciária
• B.

  não estão sujeitas a pagamento de tributos em geral

• C.

  não estão obrigadas a manter registro de empregados

• D. devem manter sistema contábil de suas operações
• E.

  ficam proibidas de fazer adiantamentos aos cooperados

O cheque administrativo e endossado

• A.

  pode ser sustado pelo banco emitente e pelo endossador.

• B. pode ser sustado só pelo endossador.
• C. pode ser endossado só pelo banco emitente.
• D. não pode ser sustado.

As sociedades de economia mista

• A. podem ser abertas ou fechadas.
• B. podem ser apenas abertas.
• C. podem ser apenas fechadas.
• D.

  por envolverem capital público, não são reguladas pela Lei das S/A.

O imóvel objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural

• A. é penhorável de forma ilimitada.
• B.

  não pode ser penhorado no período de vigência do contrato.

• C.

  só pode ser penhorado dois anos após o resgate da cédula.

• D.

  admite outra penhora concomitante desde que o valor seja inferior ao da cédula de crédito rural.

O aval

• A.

  necessariamente supõe assinatura em título cambial ou cambiariforme.

• B.

  para ter validade pode ser firmado em título cambial ou instrumento particular referente ao negócio subjacente.

• C.

  para ter validade deve conter a assinatura da mulher do avalista e a expressão "por aval".

• D.

  depende do protesto para poder servir como título em processo de execução por quantia certa.

Após a decretação da falência de uma sociedade comercial, credor e devedor celebram acordo com o pagamento do credor requerente, nesta hipótese:

• A. deve o juiz revogar a falência.
• B.

  deve o juiz convolar a falência em concordata suspensiva.

• C. não é possível afastar o decreto de quebra.
• D.

  só após ação revocatória poderia ser celebrado o acordo.