Questões de Direito Comercial / Empresarial

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

• A. Barney e Fredd.
• B. Pedrita e Vilma.
• C. Barney e Vilma.
• D. Pedrita e Fredd.

Quanto às partes beneficiárias em uma Sociedade por Ações, marque a alternativa correta:

• A. Partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito eventual de crédito contra a companhia, constante na participação nos lucros anuais.
• B. Não podem ser emitidas por companhias fechadas, apenas pelas abertas.
• C. Podem conferir direitos exclusivos aos acionistas da S/A, inclusive o direito de fiscalização e voto.
• D. O prazo de validade deste título é, por força legal, sempre de 10 anos.

Acerca da sociedade limitada e sua administração, considere as afirmativas a seguir:

I. Os administradores não sócios respondem ilimitadamente e os administradores sócios respondem limitadamente até o valor de suas quotas pelo passivo trabalhista das sociedades limitadas.

II. O uso da firma ou da denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, mesmo que não sejam sócios.

III. Com base nas normas legais de regência das sociedades limitadas, a administração e a representação da sociedade, tanto extrajudicial quanto judicial, compete ao gerente empregado, na qualidade de preposto permanente.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. II;
• B. III;
• C. I e II;
• D. I e III;
• E. II e III.

Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será

• A. maioria simples dos sócios.
• B. unanimidade dos sócios.
• C. 2/3 do capital social.
• D. apenas a aquiescência dos dois sócios envolvidos.

Com base na legislação societária em vigor, julgue os itens subsecutivos. A definição de sociedade de grande porte adota, como critério principal, o número de empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação societária em vigor, julgue os itens subsecutivos. Uma vez integrado ao patrimônio, um ativo pode sofrer variações decorrentes do valor presente, que é o custo para substituir esse ativo sem prejuízo da reposição de seu potencial de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao desdobramento de empresas, ao impairment e ao goodwill, julgue os próximos itens. Na operação de cisão, a empresa cindida pode extinguir-se ou não, podendo ou não se constituir nova sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Carlomíndio quer ser sócio de uma sociedade limitada, que é composta, atualmente, por outros 2 sócios, com 50% do capital social cada um, sendo estes Mervivaldo e Adinalberto. O primeiro, Mervivaldo, deseja vender suas quotas para Carlomíndio e o segundo não quer Carlomíndio como seu novo sócio. Considerando que não há qualquer cláusula no contrato social que fale da alienação de quotas da sociedade, é correto afirmar que

• A. Adinalberto não poderá impedir a venda, visto que no contrato social não há qualquer determinação sobre o mérito.
• B. como Adinalberto possui mais do que 1/4 do capital social, ele pode se opor a esta transferência e a mesma não poderá, pelo texto de lei, ser realizada.
• C. Adinalberto pode obrigar Carlomíndio a comprar, também suas quotas, nas mesmas condições que vai fazê-lo de Mervivaldo.
• D. Adinalberto terá o direito legal expresso de preferência para a aquisição das quotas. Caso não o exerça, não poderá obstar a venda.

É/são fonte(s) do Direito:

• A. as normas técnicas.
• B. a mídia, como formadora de opinião.
• C. o Tratado Internacional.
• D. as divergências jurisprudenciais.
• E. a ética, a moral e a religião.

I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.

II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.

Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

• A. Em ambas situações, os contratos referem-se a operações bancárias típicas: passiva, na abertura da conta-corrente, e ativa, no empréstimo da sociedade empresária, ambas tributadas por imposto federal.
• B. Na situação I, o banco comercial é detentor da custódia dos R$ 10.000 e deverá restituí-los quando solicitado pelo correntista.
• C. Na situação II, se o contrato for silente, a sociedade empresária poderá antecipar o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo tomado e obter redução proporcional de juros.
• D. No mútuo bancário, os juros ficarão limitados à taxa SELIC para negociação dos títulos da dívida pública federal.