Questões de Direito Comercial / Empresarial

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

• C. Certo
• E. Errado

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a Convenção de Genebra para a regulação das letras de câmbio e notas promissórias, não foi adotada integralmente, haja vista que algumas regras contidas na Lei Uniforme, não são aplicáveis ao Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa AVG Ltda autoriza o Banco Fred S/A a realizar pagamento à empresar BYC por força de contrato de importação realizada. Essa espécie de contrato bancário é denomina-se:

• A. desconto bancário
• B. depósito anômalo
• C. mútuo empresarial
• D. crédito documentário
• E. vendor especial

Inúmeros são os títulos de crédito que circulam no mercado. Dentre eles temos um que representa penhor sobre mercadoria. Trata-se do:

• A. conhecimento
• B. cheque
• C. Warrant
• D. depósito
• E. certificado

A empresa Jabuti detém dez por cento de participação na empresa Jacarandá. A empresa controladora da empresa Jacarandá é a empresa Tatu Bola. Nos termos das regras aplicáveis, em relação a empresa Jabuti está-se diante da situação de empresa:

• A. coligada
• B. controlada
• C. participada
• D. agrupada
• E. subsidiária

Nas sociedades por ações,

• A. qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio; poderá ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que a participação não seja prevista estatutariamente, como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar- se de incentivos fiscais.
• B. o administrador é objetivamente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, ainda que em virtude de ato regular de gestão, em razão do risco decorrente de sua atividade.
• C. o prazo de gestão é livre, podendo o estatuto limitálo a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho de Administração serem eleitos para cargos de direção da companhia.
• D. o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e formado exclusivamente com contribuições em dinheiro.
• E. a administração da companhia caberá exclusivamente à diretoria, cabendo ao Conselho de Administração, de existência obrigatória, poderes consultivos e fiscalizatórios.

No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.

• A.

  As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.

• B.

  As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.

• C.

  No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.

• D.

  A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.

• E.

  Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.

A letra de câmbio

• A.

  é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.

• B.

  não admite endosso cambiário.

• C.

  admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.

• D.

  só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.

• E.

  não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.

A cédula de crédito bancário

• A.

  deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

• B.

  é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.

• C.

  pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.

• D.

  é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.

• E.

  em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.