Questões de Direito Comercial / Empresarial

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade. Acerca desse tema, julgue os itens de 41 a 50.

Em sua concepção clássica, patente é uma concessão pública. Ao fazê-la, o poder público assegura ao titular da patente o direito de explorar comercialmente sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade. Acerca desse tema, julgue os itens de 41 a 50.

Seguindo tendência universal, na concessão de registro de desenho industrial, a legislação brasileira veda a entrada de pedido de nulidade do processo por parte de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade. Acerca desse tema, julgue os itens de 41 a 50.

Para desburocratizar os trâmites e eliminar etapas desnecessárias à conclusão do processo, a concessão de patente de invenção e de modelo de utilidade pelo INPI tem prazo de validade indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade. Acerca desse tema, julgue os itens de 41 a 50.

O sistema produtivo contemporâneo depende essencialmente da inovação tecnológica. No Brasil, um setor do INPI, o Centro de Disseminação da Informação Tecnológica (CEDIN), busca oferecer a empresas, inventores e instituições de investigação científica o acesso a fontes de informação, o que possibilita ampliar pesquisas, acompanhar tendências tecnológicas e monitorar o que está sendo desenvolvido e por quem.

• C. Certo
• E. Errado

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade. Acerca desse tema, julgue os itens de 41 a 50.

A documentação de patente é considerada, no presente estágio de desenvolvimento do sistema produtivo mundial, uma fonte subsidiária de pesquisa. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), essa fonte, conquanto raramente utilizada por empresas norteamericanas, europeias e japonesas, é utilizada em larga escala pelos países emergentes ou em vias de desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2012, o INPI iniciou o programa piloto Patentes Verdes que visa acelerar o exame de pedidos de patentes que contribuam para o combate às mudanças climáticas globais.

• C. Certo
• E. Errado

Os investimentos de organizações públicas e privadas em pesquisa e desenvolvimento têm contribuído, cada vez mais, para o registro de patentes e para o retorno financeiro das organizações por meio de contratos de cessão e de licenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Os programas de software livre são distribuídos apenas por meio de contratos de cessão e de licenciamento, regidos por regras de propriedade intelectual.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

• A.

  o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia aberta somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações com direito de voto, mesmo as preferenciais, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

• B.

  o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia, aberta ou fechada, somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;

• C.

  os diretores das companhias abertas respondem diretamente com seus patrimônios pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

• D.

  os diretores das companhias abertas respondem subsidiariamente com seus patrimônios por todas as obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;

• E.

  os diretores e os conselheiros de administração das companhias respondem solidariamente por todas as obrigações contraídas em nome da companhia durante o tempo de suas respectivas gestões.

Sobre a disciplina das sociedades limitadas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  o administrador de uma sociedade limitada, regida supletivamente pelas normas aplicáveis às sociedades simples, não pode fazer-se substituir no exercício de suas funções, outorgando procuração com amplos poderes a terceiro;

• B.

  o administrador de uma sociedade limitada, no silêncio do seu contrato social, pode constituir mandatários da sociedade para atos específicos no instrumento de procuração;

• C.

  as sociedades limitadas podem não ter natureza empresarial e, assim, não se sujeitarem à falência;

• D.

  as sociedades simples podem adotar o tipo limitada, hipótese em que seus atos constitutivos devem ser registrados na junta comercial;

• E.

  a sociedade limitada não admite um sócio que contribua para a formação do seu capital social apenas com serviço.