Questões de Direito Comercial / Empresarial

Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e III

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa

• A.

  promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

• B.

  promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

• C.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.

• D.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de prestação de serviços.

• E.

  ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.

Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)

• A.

  nome da instituição emitente

• B.

  nome do titular

• C.

  valor nominal

• D.

  número de ordem

• E.

  cláusula não à ordem, se endossável

Quanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta.

• A.

  Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

• B.

  A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes.

• C.

  A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

• D.

  A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor.

• E.

  A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

• A.

  somente o emitente pode solicitar ao banco sacado a sustação do pagamento de um cheque por ele emitido

• B.

  a contraordem apresentada pelo emitente não impede o pagamento do cheque dentro do prazo de apresentação;

• C.

  é vedado o saque de duplicata contra empresas públicas que explorem atividade econômica de relevante interesse público;

• D.

  é vedado o saque de duplicata contra sociedade de economia mista prestadora de serviço público;

• E.

  a duplicata, assim como a nota promissória e a letra de câmbio, pode ser emitida com a cláusula não a ordem, hipótese em que pode entrar circulação por meio de cessão civil de crédito.

O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se

• A. seguro
• B. fomento mercantil
• C. arrendamento mercantil
• D. representação comercial
• E. compra e venda mercantil

Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.

Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de locação de imóvel objeto de contrato de locação de natureza comercial, no qual o locatário constituiu fundo de comércio, a indenização dos prejuízos decorrentes da resolução do contrato de locação e perda do fundo de comércio:

• A.

  será devida pelo Estado e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação.

• B.

  será devida pelo locador e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação.

• C.

  será devida pelo Estado e sujeita-se à regra da justa e prévia indenização, a ser cobrada nos autos da desapropriação.

• D.

  será devida pelo expropriado, havendo sub-rogação do direito do locatário no valor indenizatório pago ao locador.

• E.

  não será devida pelo Estado, em razão da prevalência do interesse público sobre o particular, tampouco pelo locador, em virtude do fato ser alheio à sua vontade.

Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem. É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade em conta de participação, cuja liquidação é regida pelas normas relacionadas à prestação de contas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.

• C. Certo
• E. Errado

A duplicata é título de crédito

• A. causal e apenas pode ser emitida em razão da venda de mercadorias por empresas de natureza mercantil, sendo necessária a emissão de fatura correspondente.
• B. formal e pode ser emitida como representativa de qualquer dívida de dinheiro.
• C. causal e pode ser emitida em razão da prestação de serviços, por empresas individuais, devendo a fatura discriminar a natureza dos serviços prestados.
• D. causal ou formal, segundo a natureza da dívida que representa, dispensando-se a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.
• E. formal e só pode ser emitida como representativa da obrigação de entrega de coisa fungível, cujo valor deve ser declarado, para o caso de sua liquidação financeira.