Questões de Direito Comercial / Empresarial

A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.

• A.

  O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica.

• B.

  Da inscrição do empresário individual, constam o objeto e a sede da empresa.

• C.

  O analfabeto não pode registrar-se como empresário individual.

• D.

  O empresário, cuja atividade principal seja a rural, não pode registrar-se no Registro Público de Empresas.

• E.

  O empresário individual registra uma razão social no Registro Público de Empresas.

Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de garantias financeiras, julgue os itens subsequentes. Fiança bancária é um contrato firmado por um banco e seu cliente, no qual o banco assegura o pagamento de uma obrigação de seu cliente junto a um credor.

• C. Certo
• E. Errado

A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de

• A.

  coligada.

• B.

  controlada.

• C.

  holding.

• D.

  subsidiária integral.

• E.

  companhia pública de economia mista.

Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de garantias financeiras, julgue os itens subsequentes. O valor total de fianças em vigor por instituição financeira não pode, em momento algum, exceder 5% do valor do patrimônio líquido da instituição financeira.

• C. Certo
• E. Errado

No caso de empréstimos bancários, também podem ser solicitadas garantias por meio de penhor ou hipoteca. Em outros financiamentos, como automóveis e imóveis, a garantia pode ser alienação fiduciária de coisa móvel ou coisa imóvel e(ou) hipoteca. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Um bem imóvel pode ser hipotecado a vários credores simultaneamente. Na situação em que um imóvel que seja oferecido em garantia para dois credores e o valor obtido pela sua venda não seja suficiente para liquidar a dívida da hipoteca de segundo grau, o credor da segunda passará para a condição de quirografário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a registro de empresas, empresário e sociedades empresárias, assinale a opção correta.

• A.

  Em regra, as sociedades cooperativas devem ser registradas no registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.

• B.

  O empresário que instituir filial em estado diverso do de seu estabelecimento principal deverá também inscrevê-la na junta comercial do respectivo estado, com a prova da inscrição originária e a anotação da expressão filial.Tal procedimento é o bastante para a regularização, não sendo necessária alteração nos registros do estabelecimento principal.

• C.

  O empresário rural pode requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede. Nesse caso, ficará equiparado ao empresário sujeito a registro, para todos os efeitos legais.

• D.

  As sociedades anônimas que não possuírem fins lucrativos perdem sua natureza empresarial, devendo ser registradas no registro civil das pessoas jurídicas.

Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota.

Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.

• A.

  Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.

• B.

  Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.

• C.

  Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.

• D.

  Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.

A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

• A. No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do título.
• B. O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.
• C. No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial.
• D. Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de procuração.

Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

• A. O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.
• B. É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
• C. O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.
• D. O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

No que respeita ao empresário e ao estabelecimento comercial, é correto afirmar:

I. Não se considera empresário comercial quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo quando o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

II. O aspecto econômico da atividade comercial tem três acepções distintas: o intuito lucrativo, a assunção de riscos econômicos e a consecução de um fim.

III. Um artista que exerce uma profissão intelectual e que tenha sob suas ordens três funcionários é qualificado como empresário comercial, segundo a dicção do Código Civil.

IV. As perspectivas de lucro não constituem elemento a ser considerado na avaliação do estabelecimento comercial.

V. O trespasse ou transpasse do estabelecimento comercial é admitido no Direito brasileiro.

• A.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e V estão corretas.

• D.

  Somente as proposições II e V estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II, III e IV estão corretas.