Questões de Direito Comercial / Empresarial

A respeito da sociedade anônima aberta e das regras que lhe são aplicáveis, assinale a opção correta.

• A.

  A venda de ações para aumento de capital exige que o capital social esteja integralizado.

• B.

  Em regra, não há responsabilidade solidária entre os administradores.

• C.

  O estatuto não pode eliminar o direito de preferência para subscrição de ações.

• D.

  Se o representante age nos limites da lei e do contrato social, terá responsabilidade limitada.

• E.

  A subscrição do capital social é, em regra, retratável.

As ações são consideradas títulos representativos de parcelas do capital social de uma sociedade anônima, que atribuem aos seus titulares direitos patrimoniais e pessoais.

Levando em consideração o conceito de ação e suas características, é correto afirmar que:

• A.

  as ações de companhia aberta somente podem ser negociadas depois de integralizados trinta por cento do preço de sua emissão.

• B.

  o direito de voto é um direito essencial do acionista.

• C.

  o conceito de valor nominal da ação é o mesmo que o de preço de emissão da ação.

• D.

  as ações podem representar frações desiguais do capital social.

• E.

  é vedada a emissão de ações, sem valor nominal, por preço inferior ao seu valor nominal.

Em relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta.

• A.

  A busca e a apreensão de bem alienado fiduciariamente não constituem processo autônomo e dependem de procedimento posterior.

• B.

  Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, em ação de depósito, em autos separados.

• C.

  No contrato de alienação fiduciária em garantia, a mora do devedor fiduciante decorre do simples inadimplemento da obrigação (mora ex re), e deve ser comprovada pelo autor da ação de busca e apreensão, por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.

• D.

  No caso de inadimplemento da obrigação garantida em alienação fiduciária, o proprietário fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver, desde que autorizado judicialmente.

• E.

  O Código Civil regula a propriedade fiduciária de coisa móvel fungível.

Considere que, com vistas a adquirir um caminhão para transporte de cargas em sua propriedade rural, Mauro tenha firmado, com certa instituição financeira, contrato de alienação fiduciária em garantia. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes com base nas normas do contrato de alienação fiduciária em garantia. Tornando-se Mauro inadimplente, a credora somente poderá alienar o caminhão judicialmente, visando a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, com vistas a adquirir um caminhão para transporte de cargas em sua propriedade rural, Mauro tenha firmado, com certa instituição financeira, contrato de alienação fiduciária em garantia. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes com base nas normas do contrato de alienação fiduciária em garantia. A propriedade fiduciária constitui-se pela simples autenticação em cartório do contrato firmado entre Mauro e a instituição financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A sociedade em comum não constitui uma pessoa jurídica, mas, sim, um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca das operações de leasing, drawback e derivativos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades limitadas, as sociedades anônimas, as sociedades de economia mista e as sociedades cooperativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca das operações de leasing, drawback e derivativos financeiros.

Uma das diferenças entre o leasing financeiro e o leasing

operacional é que, no leasing financeiro, as contraprestações

um lucro sobre os recursos investidos. No leasing

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

As pessoas jurídicas adquirem personalidade jurídica a partir da lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel onde funcionará a sede ou da autenticação do contrato de locação no cartório de registro de notas.

• C. Certo
• E. Errado