Questões de Direito Comercial / Empresarial

O participante de um projeto idealizado e conduzido por uma Instituição Pública de pesquisa pode divulgar os resultados do projeto em que trabalhou

• A.

  quando desejar, em revistas especializadas.

• B.

  se for um militar de alta patente (ex. general).

• C.

  após manifestação do núcleo de inovação tecnológica.

• D.

  se for servidor público da própria instituição.

• E.

  se for prestador de serviços terceirizado, sem vínculo com a instituição.

Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria

• A.

  revelada com a matéria reivindicada de patentes do estado da técnica

• B.

  revelada com a matéria revelada no estado da técnica

• C.

  reivindicada com a matéria revelada no estado da técnica

• D.

  reivindicada com a matéria reivindicada no estado da técnica

• E.

  revelada com a matéria revelada e/ou reivindicada no estado da técnica

Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a

• A.

  Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• B.

  Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• C.

  Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• D.

  Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.

• E. Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de Madri.

Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que

• A.

  é uma forma de garantir patentes em áreas prioritárias;

• B.

  é o marco temporal de início de vigência das patentes regulares;

• C.

  é uma forma de impedir a concessão de patentes estrangeiras;

• D.

  é o marco temporal para aferição da novidade e atividade inventiva;

• E.

  não existe no Brasil.

Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:

• A.

  são patentes concedidas pela ANVISA.

• B.

  são formas de proteção de tubulações industriais.

• C.

  têm exame prioritário no Brasil.

• D.

  protegem medicamentos de uso continuado.

• E.

  têm vigência vinculada à vigência da patente correspondente no exterior.

Sobre o exame de um pedido de patente

• A.

  pode ser requerido junto com o depósito de um pedido regular nacional.

• B.

  o examinador pode fazer exigências para que o depositante restrinja o escopo das reivindicações.

• C.

  o examinador pode fazer exigências para que o depositante introduza matéria nova no relatório descritivo.

• D.

  no caso de produtos químicos, o examinador faz testes de laboratório para aferir se há inventividade ou se a invenção funciona.

• E.

  visa avaliar a presença de novidade e atividade inventiva na data de requerimento do exame.

Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que

• A.

  o código fonte pode ser patenteado no Brasil.

• B.

  o registro é obrigatório e a proteção tem natureza autoral.

• C.

  o registro é obtido mediante depósito no Comitê Nacional de Software.

• D.

  o registro é conferido após exame dos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

• E.

  não é necessário registro, mas este pode ser útil para comprovar autoria e/ou precedência.

Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que

• A.

  são úteis para aferir se determinada tecnologia tem uso livre no Brasil.

• B.

  seu uso é critério para o exame acelerado de pedidos de patente.

• C.

  passaram a estar disponíveis a partir da Lei de Inovação.

• D.

  definem a patenteabilidade de invenções estrangeiras.

• E.

  são disponíveis somente para agentes da propriedade industrial.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

No caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, o juiz, a requerimento do Ministério Público ou da parte, poderá determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das sociedades não-personificadas, julgue os itens subseqüentes.

Tanto na sociedade em comum quanto na sociedade em conta de participação, os sócios, nas relações entre eles mesmos ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade por escrito.

• C. Certo
• E. Errado