Questões de Direito Comercial / Empresarial

Dentre as atividades apresentadas, a que diz respeito à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é a

• A.

  Concessão de registro de cultivar.

• B.

  Repressão à concorrência desleal.

• C.

  Concessão de registro de software.

• D.

  Concessão de autorização de acesso a conhecimento tradicional associado a recurso genético.

• E.

  Concessão de registro para obras científicas.

Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas, sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas quotas, a fim de garantir a execução.

Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Os sócios da Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda. respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação, a instituição intergovernamental Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) lançou, em 1992, a primeira edição de uma importante obra, que tem sido uma das principais referências no campo metodológico para o estudo das atividades de inovação na indústria. Esta obra é conhecida como

• A.

  Estudos do Clube de Roma.

• B.

  Manual de Oslo.

• C.

  Relatório do Grupo de Paris.

• D.

  Diretrizes de Washington.

• E.

  Diretrizes metodológicas de Doha.

Sobre o processo administrativo de nulidade da patente é correto afirmar que

• A.

  só poderá ser instaurado de ofício.

• B.

  poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse a qualquer tempo da vigência da patente.

• C.

  poderá ser instaurado de ofício no prazo de 5 anos contados da concessão da patente.

• D.

  poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse no prazo de 6 meses contados da concessão da patente.

• E.

  caso a patente seja extinta, o processo de nulidade instaurado também o será.

Os resultados inovadores de um projeto de pesquisa idealizado e conduzido no Brasil, por uma instituição pública de pesquisa, já foram enviados a uma revista especializada e estão prestes a ser divulgados de forma eletrônica. A conduta correta para este caso é

• A.

  submeter à referida revista um termo de confidencialidade, para que a publicação dos resultados não prejudique eventual patente futura.

• B.

  requerer a prioridade da publicação na referida revista.

• C.

  aguardar a publicação, para em seguida depositar um pedido de patente.

• D.

  depositar um pedido de patente com o conteúdo a ser publicado, antes da publicação.

• E. preparar um termo de cessão dos direitos sobre a invenção ao inventor, nos termos da Lei de Inovação (Lei 10.973/2004).

Um inventor independente desenvolveu, com recursos próprios e no laboratório de sua casa, uma inovadora solução para um problema técnico na área de química, para o qual já existem diversas outras soluções disponíveis. Esse inventor na posição de tecnologista em propriedade intelectual, deve ser orientado a

• A.

  publicar seus resultados, pois se já existem soluções para este problema, o que ele desenvolveu não é patenteável.

• B.

  registrar seus resultados em cartório.

• C.

  identificar quais as diferenças entre a solução por ele desenvolvida e aquelas disponíveis anteriormente, para saber se ele está diante de algo patenteável.

• D.

  depositar um pedido de patente no exterior, pois, no Brasil, seus resultados não são patenteáveis.

• E.

  submeter os resultados ao departamento de química de uma universidade.

Um pedido de patente foi depositado no Brasil em 05 de Fevereiro de 2008. Em 03 de Novembro do mesmo ano, conteúdo idêntico ao do referido pedido de patente foi publicado em uma revista científica especializada.O depositante do pedido de patente

• A.

  pode depositar em 04 de Janeiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que cite a publicação científica ocorrida.

• B.

  não pode depositar pedido no exterior após 03 de Novembro de 2008, porque a publicação científica retira a novidade do pedido de patente estrangeiro.

• C.

  deve requerer o exame do pedido de patente a partir de 03 de Novembro de 2008.

• D.

  deve requerer o exame do pedido de patente após 06 de Fevereiro de 2011.

• E.

  pode depositar até 05 de Fevereiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que reivindique a prioridade do pedido brasileiro.

Você foi comunicado da criação de um objeto possível de reprodução industrial e dotado de características ornamentais. A orientação adequada ao criador é a de

• A.

  depositar o pedido de registro de desenho industrial.

• B.

  publicar o desenho em revistas para atrair investidores.

• C.

  iniciar imediatamente a produção e comercialização.

• D.

  manter o objeto em sigilo até que seja depositado um pedido de patente.

• E. depositar um pedido de patente de modelo de utilidade.

A marca notoriamente conhecida é a que

• A.

  distingue um produto muito bom.

• B.

  muito conhecida em seu ramo de atividade.

• C.

  tem exame prioritário.

• D.

  possui proteção especial em todos os ramos de atividade.

• E.

  não se aplica a serviços.

João foi contratado pela empresa A para desenvolver um projeto na área de biotecnologia. O pedido de patente gerado desse contrato será de titularidade de (a)

• A.

  empresa A, pois o pedido de patente é decorrente do contrato de trabalho.

• B.

  João, pois ele investiu todo o seu intelecto para criá-lo.

• C.

  ambos, pois foi fruto de um esforço conjunto.

• D.

  ninguém, pois invenções na área de biotecnologia não são patenteáveis.

• E.

  João, sendo que a empresa A será licenciada exclusiva.