Questões de Direito Comercial / Empresarial

Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,

• A. a administração da sociedade X caberá à sócia A, tendo em vista que ela detém a maioria do seu capital social.
• B. tanto a sócia A, como a sócia B, poderão representar e obrigar a sociedade X perante terceiros, tendo em vista que a administração caberá separadamente a cada uma delas.
• C. a sociedade X somente se obrigará perante terceiros por ato conjunto das sócias A e B, tendo em vista que a administração da sociedade deverá ser exercida pelas duas sócias até que haja a competente alteração do contrato social.
• D. a administração da sociedade X será exercida exclusivamente pelo gerente da sócia B, tendo em vista que a administração de uma sociedade limitada não pode ser exercida por uma pessoa jurídica.
• E. a sociedade X não poderá contrair obrigações perante terceiros, até que seja regularizado o seu contrato social perante a junta comercial.

As deliberações dos sócios de sociedades limitadas

• A. revestem-se de formalidades rígidas previstas na lei, as quais não podem ser alteradas pela vontade dos sócios.
• B. regem-se subsidiariamente pelas disposições aplicáveis às sociedades anônimas, independentemente do que dispuser o contrato social.
• C. podem assumir as formas de reunião de sócios nos casos de sociedades de pequeno porte, assim definidas as que possuírem faturamento inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no exercício anterior.
• D. podem assumir as formas de assembléia ou de reunião de sócios, a depender exclusivamente do número de sócios da sociedade e do disposto no contrato social.
• E. cabem nas matérias expressamente definidas na lei, que também define os respectivos quóruns de deliberação, não podendo o contrato social dispor a respeito.

Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:

• A.

  a pessoa física dos sócios deve responder por todas as ações judiciais que recaiam sobre a sociedade.

• B.

  em caso de dívida da empresa, cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação

• C.

  em caso de dívida da empresa, os bens da pessoa física de cada sócio serão usados para pagamento, no caso dos bens da sociedade serem insuficientes

• D.

  a contribuição de cada sócio para a formação do capital social é indeterminada, sem valor estipulado.

• E.

  sempre que um dos sócios praticar algum ato contrário aos objetivos da empresa, será penalizado com a saída obrigatória da sociedade.

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca “Máxima” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada “Promoção Máxima de minibolas”, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões “Senol Máxima minibolas”.

Nessa situação, há evidente violação, por parte da Senol Industria de Bebidas S.A., da marca nominativa registrada por Máxima Produtos Esportivos Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda.

Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade industrial, pela prática de contrafação.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Isidório, aos 13 anos de idade, herdou ações de determinada sociedade em comandita por ações, em decorrência do falecimento de seu avô, acionista majoritário. Nessa situação, Isidório poderá participar como acionista da sociedade em comandita por ações, desde que as ações herdadas estejam totalmente integralizadas, devendo ser também representado, em sua condição de acionista, por genitor ou tutor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os sócios de duas sociedades empresárias que atuam no ramo de prestação de serviços de segurança armada e desarmada deliberaram pela fusão de sociedades, visando à contenção de gastos e ao fortalecimento da nova sociedade no mercado.

Nessa situação, em ato preparatório à fusão, deverão ser nomeados peritos para avaliar o patrimônio líquido de cada uma das sociedades e, em assembléia geral de todos os sócios, devem ser apreciados os laudos periciais, ocasião em que os sócios votarão os laudos de avaliação correspondentes à sociedade de que fizerem parte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da disciplina que rege a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

O deferimento do pedido de recuperação judicial a determinada sociedade operadora de plano de assistência à saúde está condicionado à demonstração de que esta não vinha obtendo o referido benefício há menos de 5 anos.

• C. Certo
• E. Errado

O reconhecimento de direitos sobre criações intelectuais, monopólio legal, visa a

• A. estimular inovações tecnológicas.
• B. evitar concorrência predatória e preservar mercados.
• C. favorecer o esforço de reconhecimento de qualidade de produtos ou serviços ligados à marca.
• D. inibir comportamentos indesejados como a reprodução de idéias inovadoras.
• E. premiar o talento do autor da criação.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da disciplina normativa da constituição e das espécies de sociedades empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Valter e Juarez constituíram sociedade com Zenir, com o intuito de que este último levasse a efeito a administração de flats em condomínio de propriedade dos dois primeiros sócios. Valter e Juarez são sócios ocultos e Zenir, por ser sócio ostensivo, encarrega-se da administração da sociedade, além de assumir com exclusividade a responsabilidade perante terceiros com relação aos atos sociais. Nessa situação, a sociedade formada por Valter, Juarez e Zenir constitui sociedade em conta de participação.

• C. Certo
• E. Errado