Questões de Direito Comercial / Empresarial

O legislador brasileiro, ao classificar as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que

• A. se optou pela corrente que vê nas anônimas uma instituição do capitalismo.
• B. se aceita que a base das anônimas é o contrato plurilateral.
• C.

  se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.

• D. a lei brasileira permite duas leituras: as companhias abertas são instituições e as fechadas contratos.
• E. inexistindo restrições à circulação das ações, dever- se-á considerar as companhias fechadas, assim como as abertas, instituições.

A função do capital social nas companhias é

• A. garantir credores sociais.
• B. fixar a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas da sociedade.
• C. garantir que modificações da cifra capital social fixada no Estatuto obedeça às prescrições legais.
• D. irrelevante por falta de restrição relativamente à assunção de riscos extraordinários.
• E. fruto de ser a anônima modelo recente de organização da atividade econômica.

Julgue o item que se segue, acerca da constituição das sociedades empresárias.

Considere a seguinte situação hipotética. Em março de 2003, três amigos constituíram sociedade, cujo objeto consistiu na fabricação e fornecimento de móveis domésticos. O contrato social da sociedade somente foi inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis em 3 de dezembro de 2004, quando a empresa já estava em plena atividade. Nessa situação, a mencionada sociedade apenas passou a ter personalidade jurídica a partir de 3 de dezembro de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a Títulos de Crédito, Notas Promissórias e Cheques, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Um determinado cliente de uma empresa qualquer poderá utilizar o título de crédito "Nota Promissória" para fazer uma promessa de pagamento

• B.

  Cheque constitui-se numa ordem de pagamento à vista, realizado contra uma instituição financeira.

• C.

  Quando o título de crédito tem sua circulação restrita, podemos estar diante de um Cheque Cruzado.

• D.

  Sempre que um cliente emitir uma nota promissória, significa que será devedor da uma empresa, na qual, fez uma compra.

• E.

  Segundo a legislação, em especial, as instruções normativas do Banco Central do Brasil, é previsto o cheque pré-datado, portanto, não sendo possível sua apresentação para saque ou compensação antes data constante no próprio título.

A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Em segunda convocação, a assembléia geral da companhia Marmoraria Souza pode se instalar com qualquer número de sócios.

• C. Certo
• E. Errado

A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Por vedação legal, Pedro não pode ser eleito membro do conselho fiscal dessa companhia

• C. Certo
• E. Errado

A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Caso seja dissolvida, a companhia Marmoraria Souza perderá sua personalidade jurídica

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sociedade não empresarial pode ser regulada pelas regras da sociedade simples ou pelas regras das demais sociedades, adotadas para as atividades empresariais, como a limitada.

• B.

  À sociedade não empresarial é vedado organizar-se sob a forma de uma S.A.

• C.

  A adoção da forma da sociedade limitada por uma sociedade simples é inapta para conferir-lhe natureza de sociedade empresarial.

• D.

  A sociedade empresarial pode adotar qualquer forma societária, inclusive a da sociedade simples.

• E.

  A sociedade limitada não inscrita em registro torna-se, para terceiros, sociedade em comum.

Referente à responsabilidade dos sócios na sociedade simples e limitada, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Na sociedade limitada, o sócio responde pela integralização do capital social, não cabendo ao contrato dispor de forma diversa.

• B.

  Inexiste responsabilidade do sócio em qualquer sociedade personificada, em razão da separação entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica. Entretanto, remanesce a responsabilidade subjetiva do sócio, em sendo ele o administrador da empresa.

• C.

  Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.

• D.

  Na sociedade simples, o sócio responde pelas obrigações societárias até o limite da porcentagem das suas cotas no capital social, não havendo a possibilidade de o contrato dispor de forma diversa.

• E.

  A responsabilidade do sócio na sociedade simples é subjetiva, obrigando-se ele, perante terceiros, quando age com culpa ou dolo.

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os sócios de Tom Tecidos Ltda., pessoa jurídica atuante no ramo de fabricação de tecidos, descontentes com a concorrência local, optaram pela mudança de ramo de atividade e pelo exercício da nova empresa em outra unidade da Federação. Antes da mudança, alienaram o estabelecimento empresarial - todos os bens materiais e imateriais pertencentes à sociedade - para uma de suas concorrentes. Nessa situação, atendendo ao ordenamento jurídico pátrio, esse ato de alienação do estabelecimento empresarial, para ter validade perante terceiros, deve ter sido formal, averbado à margem da inscrição da Tom Tecidos Ltda. na junta comercial competente, no registro público de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial.

• C. Certo
• E. Errado