Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a delegação da gerência:

• A.

  é permitida na ausência de estipulação contratual vedatória.

• B.

  é proibida porque a gerência, nas sociedades de pessoas, é deferida apenas aos sócios.

• C.

  impõe ao delegante responsabilidade pessoal pelas perdas causadas à sociedade.

• D.

  pode ser ajustada pelos sócios gerentes entre si.

• E.

  segue a regra das companhias quanto a poderem ser administradores não membros.

As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:

• A.

  adquirirem as primeiras, personalidade jurídica com o arquivamento do ato constitutivo e estas não.

• B.

  as de fato serem resultado de declarações dos membros sobre serem sócios em dado empreendimento.

• C.

  as de fato resultarem do exercício em conjunto de atividades empresariais sem observância de requisitos legais prescritos para o tipo adotado.

• D.

  as irregulares serem organizadas sob forma anônima e as de fato sob forma de sociedade em conta de participação.

• E.

  as sociedades de fato serem criadas esporadicamente e as irregulares serem constituídas por decisão dos sócios.

As sociedades comerciais são chamadas pessoa jurídica:

• A. por sua natureza,
• B. por costume.
• C. por acerto social
• D. por determinação típica.
• E. por ficção jurídica

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.

• C. Certo
• E. Errado

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

• A.

  não pode ultrapassar a contribuição de cada sócio para a constituição do capital social.

• B.

  é ilimitada, podendo o sócio que exerce gerência responder pessoalmente com seu patrimônio particular.

• C.

  é limitada ao total do capital social desde que esteja totalmente integralizado

• D.

  é proporcional à contribuição de cada um dos sócios, independentemente do capital social estar ou não integralizado.

• E.

  será distribuída em razão da solidariedade dos sócios.

Cumpre à Diretoria, nas sociedades anônimas,

• A.

  administrar a companhia, devendo prestar contas de seus atos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.

• B.

  executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração e representar a sociedade em seus atos negociais

• C.

  deliberar, administrar e executar os atos inerentes à vida negocial da companhia.

• D.

  representar os interesses dos acionistas controladores na administração da sociedade.

• E.

  administrar os interesses de todos os acionistas da sociedade, através de deliberações que satisfaçam os anseios dos investidores.

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

Se a incorporação, fusão ou cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Quanto ao princípio da cartularidade, aplicável aos títulos de crédito, exige-se que o credor apresente o título - cártula - a fim de que possa obrigar o devedor a efetuar o pagamento de sua dívida. Não se admite, assim, que se inicie a ação cambial sem que a petição inicial esteja acompanhada do respectivo título de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.

• C. Certo
• E. Errado