Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2006

Julgue os itens que se seguem, referentes aos livros empresariais.

O livro diário é indispensável a qualquer sociedade empresária e não poderá ser substituído em nenhuma hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a livros empresariais.

Na escrituração das sociedades empresárias, o livro diário, que é indispensável, não deve ser substituído em nenhuma hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a livros empresariais.

A escrituração do livro de balancetes diários e balanços pode ser feita em idioma nacional ou estrangeiro, desde que a pessoa jurídica atue no mercado internacional e disponha de serviço próprio de tradução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da disciplina que rege a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lia e Zilda são sócias de pequeno salão de beleza cujo contrato social não foi inscrito no registro público de empresas mercantis.

Nessa situação, caracterizada a impontualidade da sociedade, com posterior requerimento e decretação de falência, essa decisão acarretará também a falência de Lia e de Zilda, que ficarão sujeitas aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade formada entre as sócias.

• C. Certo
• E. Errado

Poderá impetrar concordata o devedor

• A.

  que exerce individualmente o comércio.

• B.

  ainda que condenado por concorrência desleal.

• C.

  que deixou de requerer a falência no prazo de 30 (trinta) dias.

• D.

  que deixou de arquivar os documentos indispensáveis ao exercício legal do comércio.

• E.

  ainda que há menos de cinco anos houver impetrado igual favor ou não tiver cumprido concordata requerida há mais tempo.

Conceituado como processo de execução coletiva proposta em face do devedor empresário, o requisito não essencial para a formulação do pedido de falência é:

• A.

  pluralidade de credores

• B.

  dívida líquida, certa e exigível

• C.

  protesto para fins falimentares

• D.

  título executivo judicial ou extrajudicial

• E.

  comprovação da regularidade do empresário

Poderão falir

• A. as sociedades de fato.
• B. as autarquias e sociedades de economia mista.
• C. as sociedades mercantis.
• D. empresas públicas.
• E. sociedades Civis sem fins lucrativos.

Os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial têm em comum a

• A. sujeição de todos os credores da empresa devedora aos respectivos planos, tão logo seja efetuada a sua apresentação ao juízo competente.
• B. necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.
• C. automática suspensão de execuções que correm contra o devedor, até apreciação do respectivo plano pelo juízo competente.
• D. impossibilidade de a maioria de credores pertencentes a determinada classe tomar decisões que vinculem a minoria discordante.
• E. constituição de um Comitê de Credores, a quem caberá fiscalizar o cumprimento dos respectivos planos e administrar a empresa devedora.

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:

• A. a nomeação à penhora, em processo de execução contra ele movido, de bens já oferecidos em outro processo de execução, não suficientes para o pagamento das dívidas.
• B. o abandono e encerramento informal de seus estabelecimentos, com a conseqüente dissolução irregular da atividade empresarial.
• C. a transferência do estabelecimento do devedor a terceiros, sem o consentimento dos credores e sem lhe restarem bens suficientes para pagar seu passivo.
• D. a existência de um único protesto de título de crédito sacado contra o devedor, em quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
• E. a rejeição do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor à Assembléia Geral de Credores.

A decretação da falência de empresário individual

• A. opera a extinção das garantias reais constituídas em favor de credores comerciais.
• B. é providência impossível, porque a falência é instituto aplicável apenas às pessoas jurídicas.
• C. retira-lhe a administração de seus bens pessoais vinculados ao exercício da empresa.
• D. tem requisitos diferentes daqueles aplicáveis às sociedades empresárias.
• E. extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.