Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2007

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Os credores de sociedades que sofreram incorporação não podem pleitear judicialmente a anulação da operação. Como a nova sociedade é sucessora natural das dívidas, a cobrança dos valores pelos credores cabe aos novos responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Caso uma empresa seja incorporada, mas tenha emitido debêntures antes desse processo e os títulos ainda estejam em circulação, a operação de incorporação dependerá da autorização dos debenturistas, exceto quando for assegurado documentalmente, pela empresa, o resgate das debêntures no prazo mínimo de seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Quando ocorrer a cisão com transferência de parcela da sociedade para outra já existente, não poderá ser aplicada a regulamentação prevista para os casos de incorporação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

No caso de cisão, o acionista dissidente só terá direito a retirada caso a cisão não implique mudança no objeto social da empresa ou caso acarrete participação em grupo de sociedades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Em uma fusão de empresas, o acionista dissidente terá direito de retirada no caso de ação de espécie ou classe que proporcione liquidez e dispersão no mercado

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atual legislação falimentar, julgue os itens seguintes.

Assim como sucedia na antiga legislação falimentar, que previa a concordata suspensiva, a atual legislação admite expressamente a recuperação suspensiva da falência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atual legislação falimentar, julgue os itens seguintes.

O juízo do local do principal estabelecimento do devedor é o competente para decretar a sua falência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações.

O capital social somente pode ser formado com contribuições em dinheiro ou com qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da disciplina do direito empresarial.

Se alguns acionistas de uma sociedade anônima ajuizarem mandado de segurança com vistas a obter provimento jurisdicional obstativo de arquivamento de ata de assembléia geral extraordinária perante a respectiva junta comercial, nessa situação, competirá à justiça comum estadual o julgamento do mencionado mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da disciplina do direito empresarial.

A lei admite a decretação de falência daquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado