Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

O Brasil não é signatário de acordos internacionais sobre indicações geográficas e não está capacitado a organizar e a estimular a utilização deste ativo e também a fornecer assistência e orientações diretamente aos produtores e prestadores de serviço interessados.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Uma das exigências impostas pelos EUA como resultado do TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights) foi a de que os países signatários do acordo poderiam excluir áreas tecnológicas na concessão de patentes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

PIPELINE é uma revalidação condicional de patente estrangeira. A indústria estrangeira reivindicava o direito de revalidar, no Brasil, as patentes que haviam sido pedidas ou concedidas em outros países. O Brasil conseguiu impor a condição para que o depósito do pedido pudesse ser feito mesmo que a invenção ainda não estivesse no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às violações dos direitos de propriedade intelectual, julgue os seguintes itens.

Pirataria significa receptação, maquiagem e venda de produtos roubados de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às violações dos direitos de propriedade intelectual, julgue os seguintes itens.

O INPI desenvolve ações para combater a pirataria e, para tanto, firmou parcerias com diversas entidades visando atingir públicos mais amplos como empresários, acadêmicos e estudantes de todos os níveis.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.

A patente é o ato específico de registro de invenções, de modelos de utilidade e de marcas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.

É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,

• A.

  qualquer tipo de reprodução necessita de autorização expressa do detentor dos direitos autorais.

• B.

  é permitida a reprodução integral de uma obra, desde que em um único exemplar e para uso expressamente didático, em sala de aula.

• C.

  é proibido qualquer tipo de reprodução de obra que não esteja em domínio público.

• D.

  é permitida a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos da obra, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

• E.

  é permitida a reprodução apenas de obras que pertençam ao domínio público.

A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:

• A.

  as regras de jogo e programas de computador em si não são consideradas patentes.

• B.

  a patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos e a de modelo de utilidade pelo de quinze anos, contados da data do respectivo depósito.

• C.

  o pedido de patente de invenção tem que se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter- relacionadas de forma a compreenderem um único conceito inventivo.

• D.

  a invenção pertence unicamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva, ou resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.

• E.

  nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atendam a essa necessidade, poderá ser concedida, mediante requerimento, licença compulsória, com prazo indeterminado e não exclusiva, para exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenções.

• C. Certo
• E. Errado