Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

• A. a César, cujo processo foi concluído primeiramente.
• B. a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.
• C. aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.
• D. a André, por ter sido o primeiro a inventar.
• E. a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

A expressão propriedade intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, de comércio e de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

As patentes de invenções têm como prazo máximo de proteção 20 anos, contados a partir da data de concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

O INPI deve registrar os contratos que impliquem transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

O órgão oficial para a publicação dos requerimentos das partes e dos atos do INPI é o Diário Oficial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

Não são patenteáveis descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos, regras de jogos, técnicas e métodos operatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Determinada sociedade estrangeira, com objetivo de patentear invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação, dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos durante esse prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

• A.

  cinco dias úteis;

• B.

  trinta dias;

• C.

  noventa dias;

• D.

  cento e vinte dias;

• E.

  cento e oitenta dias.

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

A concessão de patentes no Brasil é de responsabilidade exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

• C. Certo
• E. Errado

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

O prazo de vigência de patentes no Brasil é constante, independentemente da natureza ou modalidade da proteção requerida. Esse prazo é fixado em 25 anos a partir da data de deposição, após o qual a invenção torna-se de domínio público.

• C. Certo
• E. Errado