Questões de Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:

• A.

  Mandado de Segurança

• B.

  Mandado de Segurança Coletivo

• C.

  “Habeas Corpus”

• D.

  "Habeas Data”

• E.

  Mandado de Injunção

Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os itens de 90 a 94. O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos constitucionalmente expressos, tais como a prestação de serviços públicos e a exploração de jazidas minerais ou de potenciais de energia hidráulica, constitui exceção justificada somente por imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

Considere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Congresso Nacional. Nesse caso, o desatendimento a essa solicitação não irá gerar qualquer consequência de ordem prática nos trabalhos do legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar

• A.

  as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

• B.

  o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

• C.

  a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

• D.

  os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os territórios federais são componentes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. O princípio constitucional do pluralismo familiar alcança a comunidade constituída por um dos genitores e seu filho.

• C. Certo
• E. Errado

Correlacione as colunas abaixo e, ao final, selecione a opção que expresse a correlação correta.

• A.

  1, 2, 3, 1, 2, 3

• B.

  1, 3, 2, 3, 1, 2

• C.

  3, 1, 2, 1, 2, 3

• D.

  2, 3, 1, 2, 3, 1

• E.

  3, 2, 1, 2, 1, 3

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

• B.

  O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

• C.

  A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional.

• D.

  O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Os Órgãos apresentados nas alternativas a seguir estão incluídos no art. 144 da Constituição como responsáveis pelo exercício da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à exceção de um. Assinale-o.

• A.

  Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

• B.

  Polícia Ferroviária Federal.

• C.

  Polícias Civis.

• D.

  Forças Armadas.

• E.

  Polícia Federal.

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

Segundo posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de pesquisas em células-tronco embrionárias ofende o direito à vida, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado