Questões de Direito Constitucional

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da CF acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

A norma constitucional que veda a possibilidade ampla e geral de acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia limitada, havendo necessidade de edição de lei ordinária para regulamentar a matéria.

• C. Certo
• E. Errado

São autorizados por lei e abertos por decreto executivo os créditos

• A.

  complementares e especiais diretos que necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

• B.

  complementares e especiais indiretos que não necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

• C.

  suplementares e especiais que necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

• D.

  suplementares e especiais indiretos que não necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

• E.

  suplementares e especiais que não necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

Pietra Ferrari é uma italiana naturalizada brasileira. Após anos de luta nos movimentos de defesa dos direitos humanos, foi escolhida para representar um grupo de mulheres na política nacional. Com base no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Pietra poderá ocupar o cargo de

• A.

  presidente da República.

• B.

  presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  presidente do Senado Federal.

• D.

  governadora do seu estado.

• E.

  vice-presidente da República.

Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência tributária.

Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens a seguir. O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue os seguintes itens.

O Estado federado nos moldes do brasileiro é caracterizado pelo modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competências entre entidades federadas autônomas que o integram, em um vínculo indissolúvel, formando uma unidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

A competência administrativa dos estados-membros é remanescente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência tributária.

A competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

• C. Certo
• E. Errado