Questões de Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao que dispõe a Emenda Constitucional n.º 29/2000.

Os recursos estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF) destinados às ações e serviços públicos de saúde, incluídos os transferidos pela União, devem ser aplicados por meio de fundo de saúde e estão sujeitos à fiscalização tanto de conselho de saúde como de órgãos de controle interno e externo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue os itens a seguir. O mandado de segurança está vocacionado para fins cíveis, não constituindo instrumento idôneo para o processo penal, que dispõe do habeas corpus para sanar eventuais ilegalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes do Estado e suas funções, julgue os itens seguintes.

O princípio da separação dos poderes impede, como regra, que a Câmara dos Deputados submeta a processo de perda do mandato deputado federal licenciado das suas funções para exercício de atividade no Poder Executivo, em virtude de atos praticados por esse deputado que tenham estrita vinculação com a função exercida no Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social. Nele, o Art. 221 diz respeito à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, prevendo especificamente que:

• A.

  conteúdos comerciais relativos ao cigarro sejam acompanhados de advertências sobre seus malefícios à saúde.

• B.

  sejam veiculados preferencialmente conteúdos com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

• C.

  setenta por cento da responsabilidade editorial dos programas seja de brasileiros natos.

• D.

  é vedada toda e qualquer regulamentação sobre as diversões e espetáculos públicos.

• E.

  deve-se estimular a produção independente que objetive o entretenimento.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao que dispõe a Emenda Constitucional n.º 29/2000.

Atualmente, a União é obrigada a aplicar, a cada exercício, em ações e serviços públicos de saúde, o valor liquidado no exercício anterior, acrescido da variação da arrecadação tributária federal apurada em períodos correspondentes aos dois anos-calendário anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Conforme entendimento do STF, a justiça do trabalho passou a ser competente para todas as causas envolvendo relação de trabalho, exceto quando envolvidos servidor público federal e a União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal determina que os delegados de polícia sejam remunerados por meio de subsídio.

• C. Certo
• E. Errado