Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Cabe ao Ministério Público a defesa das entidades públicas que não possuírem corpo próprio de advogados.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa

• A.

  reunir-se-á, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1^o de agosto a 22 de dezembro.

• B.

  funcionará em sessões públicas, com a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos.

• C.

  aprova previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de quatro sétimos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

• D.

  procederá à tomada de contas do Governador do Estado, quando não apresentadas à Assembléia Legislativa dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.

• E.

  restringir-se-á a deliberar sobre a matéria para a qual tenha sido convocada, no período extraordinário, permitido o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) expressou entendimento no sentido de considerar inadmissível o interrogatório do acusado por videoconferência por violar, entre outros, o princípio da ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Administração Pública, considere:

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

 II. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que se seguem.

O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a ordem constitucional vigente:

• A.

  os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são interdependentes entre si e harmônicos;

• B.

  a pena de morte não será admitida em nenhuma hipótese;

• C.

  as ações de habeas corpus e mandado de segurança são gratuitas;

• D.

  o direito de propriedade não poderá ser violado, salvo em caso de flagrante delito ou desastre;

• E.

  as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a hierarquia e a indivisibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

São patrimônios culturais brasileiros, EXCETO.

• A. Ouro Preto e Diamantina.
• B. A estátua do Cristo Redentor.
• C. O pão de queijo e o vatapá.
• D. O Coliseu e o museu do Louvre.

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na qualidade de guardião da CF, compete exclusivamente ao STF exercer o controle de constitucionalidade de atos normativos em face da CF.

• C. Certo
• E. Errado