Questões de Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

O incidente de deslocamento do processo da argüição de inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu plenário ou órgão especial, quando não houver pronunciamento destes, é desnecessário se o ato normativo questionado já tiver sido declarado inconstitucional por quaisquer das turmas do STF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.

• C. Certo
• E. Errado

O remédio processual constitucional previsto para a garantia do acesso do cidadão a informações que a Administração Pública ou entidade de caráter público mantenham a seu respeito, bem como de retificação de informações imprecisas ou incorretas, diante de negativa expressa ou tácita de representante do ente responsável pela manutenção e pela gestão do cadastro ou banco de dados, consiste no(a):

• A.

  Direito de petição.

• B.

  Mandado de segurança.

• C.

  Habeas corpus.

• D.

  Habeas data.

• E.

  Ação popular.

Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A perda de nacionalidade ocorrerá, em qualquer circunstância, se o brasileiro vier a adquirir outra nacionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, em regra, serão ex tunc, de modo a desconstituir as relações jurídicas decorrentes do direito considerado constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.

• C. Certo
• E. Errado