Questões de Direito Constitucional

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

A Câmara dos Deputados é formada por representantes dos estados brasileiros, eleitos pelo sistema majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

• A.

  a repressão e a correção da ilegalidade.

• B.

  a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública.

• C.

  a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado.

• D.

  a prevenção do abuso de poder.

• E.

  a disponibilidade da persecução penal.

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

• A.

  Autocrático.

• B.

  Burocrático.

• C.

  Parlamentarista.

• D.

  Presidencialista.

• E.

  Democrático.

Tendo por referência o assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O programa de saúde da família é uma estratégia de organização da atenção básica, fundamentada nos princípios de regionalização e hierarquização do SUS, que fortalece as ações de prevenção da doença, a promoção e a recuperação da saúde, de forma integral e contínua.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada proposta de emenda constitucional foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nessa situação, a proposta deve ser submetida à apreciação do presidente da República, que disporá do prazo de quinze dias para sancioná-la ou vetá-la.

• C. Certo
• E. Errado

As formas de Governo e Estado adotados no Brasil segundo o art. 1º da Constituição são, respectivamente,

• A. República e Parlamentarismo.
• B. República e Presidencialismo.
• C. República e Estado Unitário.
• D. República e Federação.
• E. República e Confederação.

Tendo por referência o assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

As ações educativas e de prevenção a que o texto se refere, por serem capazes de resolver 85% dos problemas de saúde da população, são consideradas na Constituição da República como ações prioritárias no âmbito do SUS, em detrimento dos serviços assistenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

• A.

  Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta.

• B.

  A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares.

• C.

  A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado.

• D.

  É inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder.

• E.

  A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.

O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público

• A.

  Federal.

• B.

  do Estado de Goiás.

• C.

  da União.

• D.

  Militar.

• E.

  do Trabalho.

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos nos cinco incisos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, aquele que se relaciona mais diretamente com os direitos políticos (possibilidade de eleger e ser eleito) é

• A. a soberania.
• B. a cidadania.
• C. a dignidade da pessoa humana.
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. o pluralismo político.