Questões de Direito Constitucional

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuição de melhoria, desde que haja valorização imobiliária decorrente da construção de obras públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Aponte a alternativa que indica órgão que compõe o Poder Judiciário do Estado:

• A.

  Juízes Federais;

• B.

  Juízes do Trabalho;

• C.

  Tribunal Regional do Trabalho;

• D.

  Tribunal Regional Federal;

• E.

  Tribunal de Justiça.

Indique a única afirmação ERRADA, de acordo com o estabelecido na Constituição da República, art. 37, XVI e XVII.

• A.

  A acumulação de dois cargos de enfermeiro é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.

• B.

  A acumulação de cargo técnico com cargo de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários e correlação de matérias.

• C.

  A acumulação de dois cargos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.

• D.

  A proibição de acumular abrange as sociedades controladas indiretamente pelo poder público

• E.

  A proibição de acumular estende-se aos empregos nas entidades elencadas, assim como às funções públicas.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Suponha a necessidade de edição de lei que modifique os efetivos das Forças Armadas. Essa lei será de iniciativa privativa do presidente da República ou de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Apesar de inovadora em vários aspectos, infelizmente a Constituição de 1988 não faz referência à submissão de alguém a tratamento desumano ou degradante.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas:

I. A Constituição de 1988 extinguiu os Territórios Federais até então existentes e proibiu a criação de novos.

 II. A criação de novos Estados será feita através de lei complementar federal, após aprovação da população diretamente interessada mediante plebiscito.

 III. A criação de novos municípios no Brasil será feita através de lei estadual após a observância dos demais requisitos previstos na Constituição.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.

Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A Corregedoria Geral da Justiça será presidida por um Juiz de primeira instância.

• B.

  O Corregedor-Geral integrará as Câmaras.

• C.

  Havendo a vacância do cargo de Corregedor- Geral, haverá nova eleição, e seu substituto iniciará novo mandato.

• D.

  O Corregedor-Geral de Justiça será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Desembargador mais antigo

• E.

  A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo determinado, não podendo se prolongar por mais de dois anos.

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O governador de São Paulo editou um decreto suspendendo a exigibilidade de licitações para a compra de equipamentos de informática pela administração direta do estado de São Paulo. Nessa situação, o referido decreto fere a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

• C. Certo
• E. Errado