Questões de Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar policiamento ostensivo para preservar a ordem pública e proteger os bens estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Como a Constituição estabelece que é “livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, não infringirá a lei o ator que se apresentar nu no saguão de um shopping center.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta:

• a.

  iniciativa popular, plebiscito, voto censitário.

• b.

  referendo, plebiscito, iniciativa popular.

• c.

  plebiscito, referendo, voto distrital.

• d.

  voto eletrônico, plebiscito, referendo.

• e.

  iniciativa popular, sufrágio universal, ação popular.

As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:

• A.

  Garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

• B.

  Assegurar tão somente a publicidade e a autenticidade dos atos jurídicos.

• C.

  Oferecer aos jurisdicionados uma alternativa ao foro judicial para a resolução de conflitos.

• D.

  Conferir apenas segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.

De acordo com o texto constitucional, nenhum benefício pago pelo RGPS pode ser inferior ao salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República atribui à Polícia Rodoviária Federal o dever de realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

• A.

  A condição de brasileiro nato só é assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. Se o pai ou a mãe estiver a serviço do Brasil ele é automaticamente brasileiro nato.

• B.

  A obrigação de reparação do dano decorrente da prática de um delito desaparece com a morte da pessoa condenada pela prática desse delito.

• C.

  O seguro contra acidentes do trabalho, quando feito pelo empregador, substitui eventuais indenizações por ele devidas quando o acidente com o empregado se der por culpa do empregador.

• D.

  As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por sentença judicial com trânsito em julgado.

• E.

  O cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

O direito do autor sobre suas obras é

• A.

  eterno, transmitindo-se indefinidamente aos herdeiros.

• B.

  transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

• C.

  personalíssimo, não se transmitindo aos herdeiros.

• D.

  pessoal e, por essa razão, ele só é transmissível durante a vida do autor.

• E.

  transmissível aos herdeiros apenas quando essa vontade constar de testamento.

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 7o, assegura direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Aponte o direito que NÃO está assegurado no texto constitucional.

• A.

  Proteção em face da automação.

• B.

  Décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

• C.

  Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• E.

  Jornada de 7 (sete) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.